A Câmara Municipal de Portel, considerando que os idosos são um dos grupos mais vulneráveis socialmente e que, como tal, é necessário apoiá-los no sentido de dignificar e melhorar as suas condições de vida, criou o Cartão Municipal do Idoso.
O Cartão Municipal do Idoso confere os seguintes benefícios, entre outros:
- Redução de 50% em diversas tarifas e taxas municipais (consumo de água, diversos serviços prestados pelo município, licenças de construção de moradias unifamiliares, etc);
- Comparticipação na aquisição de medicamentos.
Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso:
- os cidadãos residentes e eleitores no concelho de Portel;
- com idade igual ou superior a 65 anos;
- que não aufiram um rendimento mensal superior à pensão social do regime não contributivo da Segurança Social (164,17 €), relevando para o efeito as despesas com habitação e saúde e o número de elementos do agregado familiar.
A adesão ao Cartão Municipal do Idoso é feita na Câmara Municipal de Portel, na Divisão de Desenvolvimento Económico e Acção Social – Rua do Espírito Santo, nº37, mediante a instrução de um processo de candidatura. Estão abertas as inscrições.