A Câmara Municipal de Portel criou o FAME – Fundo de Apoio às MicroEmpresas em 2005 com o objectivo de estimular o investimento das micro e pequenas empresas do concelho, essencialmente ao nível da melhoria dos produtos e/ou serviços prestados, da modernização das instalações e equipamentos e nas modificações decorrentes de imposições legais.
O FAME resultou de uma parceria entre a Câmara Municipal de Portel, o Banco Espírito Santo e a ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, sendo constituído por 100 000 euros, com investimento elegível de 15 000 euros por projecto.
A taxa de apoio é de 100% para empresas constituídas e a laborar e de 50% para empresas a implementar sobre o investimento considerado elegível, revestindo a forma de um empréstimo com um prazo máximo de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.
O financiamento dos projectos será comparticipado a 50% pela Câmara Municipal de Portel à taxa de juro 0% e a 50% pelo Banco Espírito Santo, a uma taxa de juro preferencial.
DESTINATÁRIOS
O FAME aplica-se à área geográfica do concelho de Portel e a projectos de investimento nas áreas da indústria, do comércio, do turismo ou dos serviços, promovidos por microempresas sediadas no concelho e que revistam a forma de empresas em nome individual, de responsabilidade limitada ou sociedade comercial ou para instalação de novas empresas no concelho.
FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA
A candidatura, em 4 exemplares (1 original e 3 cópias), deverá ser entregue directamente pelos promotores ou seus representantes legais em qualquer uma das entidades avaliadoras – Câmara Municipal de Portel, Banco Espírito Santo ou ADRAL.
Uma vez esgotado o montante do Fundo, disponível para empréstimo, deixar-se-ão de aceitar candidaturas para execução no ano civil a que se reporta o Fundo.