Em 20 de Outubro de 2003 a Câmara Municipal de Portel assinou o protocolo com o Instituto das Drogas e Toxicodependências referente ao Plano Municipal de Prevenção Primária no âmbito das Toxicodependências do concelho de Portel. Este Plano tem como objectivos gerais:
- Criar um sistema de prevenção das toxicodependências, através de uma intervenção articulada e sistemática, baseada no trabalho em parceria das várias instituições do concelho – autarquia, escolas, centro de saúde, forças de segurança, Ipps’s, associações desportivas e culturais e outras interessadas;
- Promover acções de prevenção das toxicodependências, de carácter contínuo, dirigidas a grupos de risco, de forma a reduzir a vulnerabilidade dos indivíduos no que respeita à utilização de drogas, impedindo ou retardando o início do consumo de drogas;
- Promover e incrementar estilos de vida saudáveis no seio dos grupos de risco e facilitar a aquisição de competências pessoais e sociais;
- Promover acções de formação, informação e sensibilização destinadas aos profissionais, pais e outros agentes locais que trabalhem com jovens e crianças, na óptica da mobilização e implicação da população no processo de prevenção;
- Efectuar um diagnóstico concelhio na área da toxicodependência, que caracterize de forma exacta, sistemática e científica o fenómeno da toxicodependência no concelho;
- Criar uma rede/estrutura de apoios no âmbito da recuperação psicossocial dos indivíduos toxicodependentes, através do estabelecimento de parcerias com o Centro de Saúde, o IEFP, o IDT e/ou outros parceiros que actuem nesta área.
No âmbito do Plano Municipal foi implementado, no ano lectivo de 2003/2004, um projecto nas escolas do 1º, 2º e 3º ciclos de Portel, cuja entidade promotora foi a ADA. Para garantir uma intervenção concertada e multidisciplinar foi estabelecida uma parceria entre diversas entidades - Câmara Municipal, Agrupamento de Escolas e Estabelecimentos de Ensino do 1º ciclo, Escola EB 2,3 D. João de Portel, GNR e Centro de Saúde de Portel.
O Plano Municipal de Prevenção Primária não está neste momento a ser operacionalizado por nenhum projecto, uma vez que se aguardam as novas orientações do poder central no que concerne à intervenção na área da toxicodependência, após avaliação da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga que findou em Dezembro de 2004.