Norberto António Lopes Patinho, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em reunião de 01 de Julho de 2009, esta Câmara Municipal deliberou, de acordo com o disposto no artigo 74º do Decreto – Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado no Decreto – Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, proceder à elaboração do Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rural para a área denominada Herdade da Cegonha, freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro.