08 setembro 2020

APROVAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Regimento do Conselho Municipal de Educação de Portel aprovado por unanimidade

​No passado dia 03 de setembro de 2020, foi aprovado por unanimidade o Regimento do Conselho Municipal de Educação de Portel, ao abrigo do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

   

O presente Regimento estabelece as competências, composição e regras de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Portel.

 

CONSULTE O REGIMENTO EM DOCUMENTOS ASSOCIADOS