30 abril 2018

PROJETO DE PLANO MUNICIPAL DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Discussão pública pelo prazo de 30 dias

​José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 04 de abril de 2018, e para efeitos do prescrito no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado e publicado no Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da 30 de abril de 2018, o projeto de Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, republicado no Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.

   

O Referido projeto de plano encontra-se abaixo disponível em documentos associados e na Divisão de Ambiente e Ordenamento da Câmara Municipal de Portel, situada no Edifício dos Paços do Concelho, Praça D. Nuno Alvares Pereira n.º4, 7220-375 Portel, durante o horário de expediente.

   

As observações ou sugestões que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser formuladas por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente do Município, para os endereços acima indicados, dentro do prazo de participação pública.

   

  

CONSULTAR DOCUMENTOS EM ANEXO