GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO

COMPETÊNCIAS E CONSTITUIÇÃO DO GAP

COMPETÊNCIAS

A constituição e o estatuto dos membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal são regidos pelo disposto nos artigos 42º e 43º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

     

     

REMUNERAÇÃO

A remuneração do adjunto do gabinete de apoio pessoal é a estipulada pelo n.º 2 do artigo 43º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

     

A remuneração do secretário do gabinete de apoio pessoal é a estipulada pelo n.º 3 do artigo 43º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

   

      

CONSTITUIÇÃO

ADJUNTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Jorge Manuel Paliotes Roque

CONTACTOS: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel | TELEFONE: 266 619 030 | FAX: 266 611 347

E-MAIL: adjunto@mail.cm-portel.pt 

  

ADJUNTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:  Rui Miguel Colaço Caeiro

CONTACTOS: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel | TELEFONE: 266 619 030 | FAX: 266 611 347

E-MAIL: rui.caeiro@mail.cm-portel.pt