REGULAMENTO MUNICIPAL DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Regulamento Municipal de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual dos trabalhadores do Município de Portel

​O regulamento interno de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI's) tem por objetivo promover a segurança e saúde na utilização de equipamentos de proteção individual e estabelecer um quadro de referência na utilização de vestuário de trabalho, assim como determinar as normas que disciplinem a sua aquisição, distribuição, utilização, duração e manutenção nos serviços da Câmara Municipal de Portel.

   

O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Portel, independentemente do seu vínculo laboral.

   

     

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