REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTEL

O presente regulamento define o regime de organização e funcionamento dos locais de venda do Mercado Municipal de Portel

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O edifício do antigo mercado municipal, construído no início do século XX, encontrava-se desajustado da realidade, razão pela qual a Câmara Municipal de Portel procedeu a profundas obras de remodelação do espaço, dotando-o de novas valências, com o objetivo de valorizar os produtos e dinamizar a economia local.

    

A necessidade de introduzir regras disciplinadoras da organização e funcionamento do Mercado Municipal, determinaram a elaboração do presente regulamento.

    
Nesse sentido a Câmara Municipal de Portel elaborou o presente regulamento municipal que permita não só disciplinar o funcionamento do mercado como o regime de atribuição dos locais de venda e que permita também aos seus ocupantes um melhor desempenho da sua atividade e consequente melhoria da sua ocupação.

    

 

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