04 dezembro 2018

PROJETO DE PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DE PORTEL

Discussão pública pelo prazo de 30 dias

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José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2018, e para os efeitos do prescrito no artigo 7.º do Anexo da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados de 04 de dezembro de 2018, o projeto do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil elaborado nos termos da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, republicada na Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto.

  

O referido projeto encontra-se abaixo disponível para consulta em documentos associados e na Divisão de Ambiente e Ordenamento da Câmara Municipal de Portel, situada no Edifício dos Paços do Concelho, Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 4, 7220-375 Portel, durante o horário de expediente.

  

As observações ou sugestões que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser formuladas por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente do Município, para os endereços acima indicados, dentro do prazo de participação pública.