21 maio 2020

PROJETO DE REGULAMENTO DA PRAIA FLUVIAL DE AMIEIRA

Discussão Publica - Projeto de Regulamento da Praia Fluvial de Amieira

​José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em Reunião  de Câmara de 29 de abril de 2020 e para efeitos do prescrito no artigo 101º do Código de  Procedimento Administrativo, se submete a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da Republica (Aviso n.º 7906/2020 publicado no Diário da República n.º 97, II série, de 19 de maio de 2020) o Projeto de Regulamento da Praia Fluvial de Amieira.

     

O referido Projeto de Regulamento encontra-se aqui abaixo disponível para consulta e na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel sita no Edifício dos Paços do Concelho Praça D. Nuno Álvares Pereira n. º 3, 7220-375 Portel, durante o horário normal de funcionamento.

      

As observações ou sugestões ao referido projeto deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente do Município, por correio ou entregues em mão própria na referida Divisão, dentro dos prazos de apreciação pública.

     

    

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