16 novembro 2018

PROJETO DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E HIGIENE URBANA

Discussão pública pelo prazo de 30 dias

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José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que em cumprimento da deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal de 17 de outubro de 2018, e para os efeitos do prescrito no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 16 de novembro, o Projeto de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana.

  

O referido projeto encontra-se abaixo disponível para consulta em documentos associados e na Divisão de Ambiente e Ordenamento da Câmara Municipal de Portel, situada no Edifício dos Paços do Concelho, Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 4, 7220-375 Portel, durante o horário de expediente.

  

As observações ou sugestões que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser formuladas por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente do Município, para os endereços acima indicados, dentro do prazo de participação pública.