Discussão Publica - Operações de reabilitação urbana de Monte do Trigo, Portel e Vera Cruz

​José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado na Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 11 de dezembro de 2019, deliberou submeter a discussão pública os projetos de operações de reabilitação urbana de Monte do Trigo, Portel e Vera Cruz por um período de 20 dias, contados 5 dias após a data de publicação do presente aviso no Diário da Republica.

Mais torna publico que os projetos de operações de reabilitação urbana, elaborados em conformidade no artigo 30.º do regime jurídico anteriormente identificado, podem ser consultados na Divisão de Ambiente e Ordenamento da Câmara Municipal de Portel, no edifício dos Paços do Concelho, situado na Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel, nos dia úteis das 9,00 às 13,30 horas, e aqui na página eletrónica do Município de Portel em documentos associados.

As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser feitos por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal para o endereço acima indicado ou por correio eletrónico para geral@mail.cm-portel.pt.

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