Tarifário de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Tarifários em vigor no Município de Portel referente ao Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

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O tarifário em vigor no ano de 2020 no Município de Portel para os Serviços de Saneamento de Águas Residuais.

   

​ ​SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

TARIFAS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS

UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS ​ ​

TARIFA FIXA (€/30 DIAS)

​ ​​TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

​​(€/30 Dias) Nível Único

1,6604​ €

​1ª Escalão (De 0 a 5m3)

​0,1067 €

​2ª Escalão (De 6 a 15m3)

0,1500 €

​3ª Escalão (De 16 a 25m3)

0,3238 €

 

4ª Escalão (Acima de 25m3)​

0,8911 €

TRH AR (€/m3)

​0,0121 €

​ 

​ ​ ​ ​ UTILIZADORES FINAIS NÃO DOMÉSTICOS 

​ ​​TARIFA FIXA (€/30 DIAS)​ ​TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

(€/30 Dias) Nível Único

​1,8264 €

​Tarifa Variável - Escalão Único (€/m3)

0,1235 €

TRH AR (€/m3)

​0,0121 €

​ ​ ​ ​ UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS ​ - CONSUMO SOCIAL

​ ​TARIFA FIXA (€/30 DIAS)​ ​TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

​(€/30 Dias) Nível Único

​0,0000 €

1º Escalão (De 0 a 5m3)

​0,0534 €

​​2º Escalão (De 6 a 15m3)

​0,0534 €

​3º Escalão (De 16 a 25m3)

0,3238 €

​4º Escalão (Acima de 25m3)

0,8911 €

TRH AR (€/m3)

​0,0121 €

​ ​ ​ ​ ​

​ ​ ​ ​ ​UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS ​ - FAMÍLIAS NUMEROSAS (5)

​ ​TARIFA FIXA (€/30 DIAS)​

​ ​TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

(€/30 Dias) Nível Único

​​1,6604 €

​1º Escalão (De 0 a 8m3)

​0,1067 €

​2º Escalão (De 9 a 18m3)

​0,1500 €

​​3º Escalão (De 19 a 28m3)

0,3238 €

​4º Escalão (Acima de 28m3)

​0,8911€

​​TRH AR (€/m3)

​0,0121 €

​ ​ ​ ​ ​

​ ​ ​ ​ ​ ​UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS ​ - FAMÍLIAS NUMEROSAS (6)

​ ​TARIFA FIXA (€/30 DIAS)​

​ ​TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

(€/30 Dias) Nível Único

​1,6604 €

​1º Escalão (De 0 a 11m3)

​0,1067 €

​2º Escalão (De 12 a 21m3)

​0,1500 €

​3º Escalão (De 22 a 31m3)

0,3238 €

​4º Escalão (Acima de 31m3)

​​0,8911 €

​TRH AR (€/m3)

​0,0121 €

​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS ​ - FAMÍLIAS NUMEROSAS (7)

​ ​TARIFA FIXA (€/30 DIAS)​

​ ​TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

​(€/30 Dias) Nível Único

​1,6604 €

​1º Escalão (De 0 a 14m3)

​0,1067 €

​2º Escalão (De 15 a 24m3)

​​0,1500 €

​​3º Escalão (De 25 a 34m3)

0,3238 €

​4º Escalão (Acima de 34m3)

0,8911 €

​TRH AR (€/m3)

​​0,0121 €

​ ​ ​ ​ ​

​ ​ ​ ​ ​UTILIZADORES FINAIS NÃO DOMÉSTICOS ​ - SOCIAL

​ ​TARIFA FIXA (€/30 DIAS)​

TARIFA VARIÁVEL (€/m3)

​(€/30 Dias) Nível Único

​1,6604 €

​Escalão Único (€/m3)

​0,1067 €

​TRH AR (€/m3)

​0,0121 €

NOTAS:

À TRH AR, acresce o IVA à taxa em vigor.

Os valores de Repercussão da Taxa dos Recursos Hídricos de Saneamento que acrescem em função dos metros cúbicos consumidos são aplicados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na sua redação atual.

  

  

SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

SERVIÇOS AUXILIARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS ADMISSÍVEIS DE COBRANÇA

​​​Ligação de Ramais de águas residuais

Taxa Administrativa .......................................................................................................................................................................... 13,2733 €

Acresce uma parcela variável de acordo com a seguinte fórmula:

     

 TL = A +        1           x Re x S Ki x P  [X x Xu]1/2  sendo:

                  A + 0,05                           [X x Xu + 3]1/2

    

A = comprimento do ramal em metros (mínimo 5 metros)

0,02 se servido de infraestrutura;

K = 1,02 se não pavimentado;

1,52 se pavimentado

   

Re = atualizável anualmente pela taxa de inflação

Re = 35,00 € Ramais de seção 3/4'' (ou de 125mm) 

Re = 45,00 € Ramais de seção 1'' (ou de 150mm) 

Re = 50,00 € Ramais de seção 2'' (ou de 200mm) 

 

P = 1,00 se destinado a habitação

P = 1,20 se destinado a comércio, serviços ou Estado

P = 1,20 se destinado a indústria

 

X = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de construção

Xu = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de utilização 

    

NOTAS:

A realização de ramais com seção superior a 2'' (ou 200mm), ou com comprimentos superiores a 10 metros serão objeto de orçamento específico.

Os custos de execução de ramal acima indicados serão cobrados integralmente quando aqueles possuam extensão superior a 20 metros, caso em que a respetiva execução, sempre que técnica e economicamente viável, deve ser realizada pela entidade gestora, a pedido das tarifas correspondentes à extensão superior daquela distância, rateadas em partes iguais sempre que os ramais beneficiem mais do que um utilizador.

É ainda admissível a cobrança integral de tarifas pela execução de ramais quando a mesma não seja da responsabilidade da entidade gestora, nomeadamente em virtude de condições impostas no licenciamento urbanístico.  

Interrupção ou restabelecimento de fornecimento de água incluindo a colocação ou retirada do contador:

Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador final:

13,2733 €

​Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador final:

​26,5465 €

​Suspensão e reinício da ligação do serviço por violação de ramal:

53,0930 €​

​Declaração de autorização de rejeição de efluente na rede municipal:

Taxa administrativa:

20,8478€​

​Acresce por m3:

2,0888 €​

​Outros serviços urbanos e de salubridade não especificados na presente tabela:

Taxa administrativa:

5,7697 €​

​Acresce por cada período de 60 m ou fração:

17,2988 €​

 NOTA: Aos serviços auxiliares admissíveis de cobrança acima indicados, acresce o IVA à taxa em vigor.

   

DOCUMENTOS ASSOCIADOS