Discussão Pública – Projeto de Regulamento da Praia Fluvial de Alqueva
Atualizado em 05/05/2022
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 23 de março de 2022 e para os efeitos do prescrito no artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, se submete a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República (Aviso n.º 8794/2022, publicado no Diário da República n.º 83, II série, de 29 de abril de 2022), o projeto de Regulamento da Praia Fluvial de Alqueva.
O referido projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta abaixo nos documentos associados, e na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça D. Nuno Alvares Pereira n.º 3, 7220-375 Portel, durante o horário normal de funcionamento.
As observações ou sugestões ao referido projeto deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente do Município, por correio ou entregues em mão própria na referida Divisão, dentro dos prazos de apreciação pública.