(Português) Cartão Municipal do Idoso
Updated on 26/01/2021Adesão ao Cartão Municipal do Idoso
A população do município de Portel é composta por uma parte significativa de pessoas com 65 ou mais anos, caraterizando-se por um envelhecimento demográfico acentuado nas últimas décadas, tendência que se enquadra na dinâmica demográfica nacional, com particular agravamento nas regiões do interior.
Considerando que os idosos são uma das camadas populacionais mais desprotegidas socialmente, a Câmara Municipal de Portel assume como prioridade o apoio a este grupo da população, no sentido de promover a dignificação e melhoria das suas condições de vida. Neste contexto, foi criado o Cartão Municipal do Idoso, o qual se destina a apoiar os idosos residentes no concelho de Portel, economicamente mais carenciados que, por falta de meios, não têm acesso a condições socioeconómicas que lhes permitam viver condignamente, beneficiando atualmente desta medida de apoio social cerca de um milhar de munícipes.
O Cartão do Idoso tem duas modalidades e é atribuído em função dos rendimentos, proporcionando benefícios variados, entre os quais se destacam a comparticipação nas despesas com saúde, a redução de 50% nas taxas e tarifas municipais e no acesso aos serviços municipais.
Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso todos os cidadãos residentes no concelho de Portel, desde que tenham idade igual ou superior a 65 anos e do Cartão Municipal do Idoso +, todos os cidadãos residentes no concelho de Portel, desde que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
a) Terem idade igual ou superior a 65 anos, ou serem reformados por invalidez com idade inferior;
b) Serem pensionistas, reformados e encontrarem -se em situação de comprovada carência económica;
c) Residirem e serem eleitores no concelho de Portel.
A adesão ao Cartão Municipal do Idoso é feita mediante o preenchimento de formulário especialmente destinado para o efeito, entregue na Divisão de Desenvolvimento Económico e Social e na Loja do Munícipe.