Estratégia Local de Habitação do Município de Portel
Atualizado em 13/01/2022
O Município deu início à elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), enquadrada no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e que visa promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
A ELH de Portel é um instrumento de planeamento definidor da estratégia de intervenção à escala local em matéria de política de habitação, em articulação com as outras políticas setoriais que com esta se relacionam mais diretamente, com enfoque na resolução das necessidades habitacionais identificadas no território concelhio.
É um instrumento orientado para a ação concertada dos atores públicos e privados, assente em objetivos mensuráveis e numa visão partilhada. A elaboração da ELH de Portel terá por base um processo integrado que, através da mobilização dos atores locais, irá permitir conhecer as necessidades habitacionais do Concelho, projetar o futuro desejado, planear a intervenção pública no âmbito da política de habitação e avaliar e monitorizar, de forma a corrigir problemas e assimilar as boas práticas.
Presentemente, os trabalhos de elaboração da ELH de Portel encontram-se na etapa de diagnóstico global atualizado das necessidades habitacionais, a qual deverá permitir identificar as pessoas e famílias que habitem no Concelho em condições de carência habitacional e financeira. Esta identificação é indispensável para permitir que estas pessoas, caso cumpram os critérios previstos no Programa 1.º Direito, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito desta Estratégia Local de Habitação.
Neste sentido, será essencial que todas as famílias que se encontrem em carência habitacional e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição se dirijam aos serviços sociais municipais ou à junta de freguesia, para comunicar a sua situação.