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Tarifas e Preços do Município

Atualizado em 10/07/2020
Tabela de preços

Tabela de Preços em vigor no Município de Portel

 

A Tabela de Preços em vigor no Município de Portel, incide sobre os seguintes equipamentos desportivos

– Piscina Municipal Coberta

– Piscina Municipal Descoberta

– Auditório Municipal

– Ginásio Municipal

 

Piscinas Cobertas | Entradas Individuais | Mensalidades

​​Tipo de bilhete ​Preço​
​Até 10 anos ​0,80€
​Dos 11 aos 17 anos ​1,20€
​18 e mais anos ​1,50€

 

​​Mensalidades Preço
​Natação ​10,00€
​Hidroginástica 7,50€

Piscinas Descobertas | Entradas Individuais

​​Tipo de bilhete ​Preço​
12 aos 16 anos 1,20€
​Maiores de 16 anos ​2,00€

 

Cinema | Auditório Municipal | Entradas Individuais

​​Tipo de bilhete ​Preço​
Cinema – 2D | Bilhete Único 3,00€
​Cinema -3D | Adulto 5,00€
​Cinema -3D | Criança ​3,00€

Ginásio Municipal | Entradas Individuais | Cartões | Packs

​​Tipo de bilhete ​Preço​
Cartão – 10 Sessões 20,00€
​Cartão – 20 Sessões 30,00€
​Cartão – 30 Sessões 50,00€
​Cartão Mensal ​30,00€
​Pack – 5 Senhas ​10,00€
​Pack – 15 Senhas ​25,00€
Senha Individual ​2,50€

 

NOTA: Desconto de 50% a utentes com Cartão Municipal do Idoso em todos os espaços.

 

Tarifário de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Tarifários em vigor no Município de Portel referente ao Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

 

O tarifário em vigor no ano de 2020 no Município de Portel para os Serviços de Saneamento de Águas Residuais.

 

 ​SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

TARIFAS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
​Utilizadores finais domésticos
​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​​Tarifa Variável (€/m3)​
​​(€/30 Dias) Nível Único 1,6604​ € ​ ​1ª Escalão (De 0 a 5m3) ​0,1067 €
​ ​ ​2ª Escalão (De 6 a 15m3) ​0,1500 €
​ ​3ª Escalão (De 16 a 25m3) ​0,3238 €
  ​ ​ 4ª Escalão (Acima de 25m3)​ 0,8911 €
​ ​ ​ ​TRH AR (€/m3) ​0,0121 €
​ 
​ ​ ​ ​ Utilizadores finais não domésticos
​ ​​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)​
(€/30 Dias) Nível Único ​1,8264 € ​ ​Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) 0,1235 €
​ ​TRH AR (€/m3) ​​0,0121 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ Utilizadores finais domésticos ​ – Consumo social
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)​
​(€/30 Dias) Nível Único ​0,0000 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 5m3) ​0,0534 €
​ ​​2º Escalão (De 6 a 15m3) ​0,0534 €
​ ​3º Escalão (De 16 a 25m3) ​0,3238 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 25m3) 0,8911 €
​ ​ ​ ​TRH AR (€/m3) ​0,0121 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – Famílias numerosas (5)
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
(€/30 Dias) Nível Único ​​1,6604 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 8m3) ​0,1067 €
​ ​ ​2º Escalão (De 9 a 18m3) ​0,1500 €
​ ​​3º Escalão (De 19 a 28m3) 0,3238 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 28m3) ​0,8911€
​ ​ ​ ​​TRH AR (€/m3) ​0,0121 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – Famílias numerosas (6)
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
(€/30 Dias) Nível Único ​1,6604 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 11m3) ​0,1067 €
​ ​2º Escalão (De 12 a 21m3) ​0,1500 €
​ ​3º Escalão (De 22 a 31m3) 0,3238 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 31m3) ​​0,8911 €
​ ​ ​ ​TRH AR (€/m3) ​0,0121 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – Famílias numerosas (7)
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
​(€/30 Dias) Nível Único ​1,6604 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 14m3) ​0,1067 €
​ ​ ​ ​2º Escalão (De 15 a 24m3) ​​0,1500 €
​ ​ ​​3º Escalão (De 25 a 34m3) 0,3238 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 34m3) 0,8911 €
​ ​ ​ ​TRH AR (€/m3) ​​0,0121 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais não domésticos ​ – Social
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
​(€/30 Dias) Nível Único ​1,6604 € ​ ​Escalão Único (€/m3) ​0,1067 €
​ ​ ​ ​TRH AR (€/m3) ​0,0121 €

NOTAS:

À TRH AR, acresce o IVA à taxa em vigor.

Os valores de Repercussão da Taxa dos Recursos Hídricos de Saneamento que acrescem em função dos metros cúbicos consumidos são aplicados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na sua redação atual.

 

 

SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

SERVIÇOS AUXILIARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS ADMISSÍVEIS DE COBRANÇA
​ ​
​​​Ligação de Ramais de águas residuais

Taxa Administrativa …………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 13,2733 €

Acresce uma parcela variável de acordo com a seguinte fórmula:

 

 TL = A +        1           x Re x S Ki x P  [X x Xu]1/2  sendo:

                  A + 0,05                           [X x Xu + 3]1/2

A = comprimento do ramal em metros (mínimo 5 metros)

0,02 se servido de infraestrutura;

K = 1,02 se não pavimentado;

1,52 se pavimentado

Re = atualizável anualmente pela taxa de inflação

Re = 35,00 € Ramais de seção 3/4” (ou de 125mm) 

Re = 45,00 € Ramais de seção 1” (ou de 150mm) 

Re = 50,00 € Ramais de seção 2” (ou de 200mm) 

P = 1,00 se destinado a habitação

P = 1,20 se destinado a comércio, serviços ou Estado

P = 1,20 se destinado a indústria

X = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de construção

Xu = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de utilização 

NOTAS:

A realização de ramais com seção superior a 2” (ou 200mm), ou com comprimentos superiores a 10 metros serão objeto de orçamento específico.

Os custos de execução de ramal acima indicados serão cobrados integralmente quando aqueles possuam extensão superior a 20 metros, caso em que a respetiva execução, sempre que técnica e economicamente viável, deve ser realizada pela entidade gestora, a pedido das tarifas correspondentes à extensão superior daquela distância, rateadas em partes iguais sempre que os ramais beneficiem mais do que um utilizador.

É ainda admissível a cobrança integral de tarifas pela execução de ramais quando a mesma não seja da responsabilidade da entidade gestora, nomeadamente em virtude de condições impostas no licenciamento urbanístico.  
​ ​
​Interrupção ou restabelecimento de fornecimento de água incluindo a colocação ou retirada do contador:

Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador final:

 ​

13,2733 €
​Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador final: ​26,5465 €
​Suspensão e reinício da ligação do serviço por violação de ramal: 53,0930 €​
​Declaração de autorização de rejeição de efluente na rede municipal:

Taxa administrativa:

 20,8478€​
​Acresce por m3: 2,0888 €​
​Outros serviços urbanos e de salubridade não especificados na presente tabela:

Taxa administrativa:

 5,7697 €​
​Acresce por cada período de 60 m ou fração: 17,2988 €​

 NOTA: Aos serviços auxiliares admissíveis de cobrança acima indicados, acresce o IVA à taxa em vigor.

Tarifário 2020 [download de documento]
Tarifário de serviços de abastecimento de água

Tarifários em vigor no Município de Portel referente ao Serviço de Abastecimento de Água

 

O tarifário em vigor no ano de 2020 no Município de Portel para os Serviços de Abastecimento de Água.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

TARIFAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA
Utilizadores finais domésticos ​ ​
​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​​Tarifa Variável (€/m3)​
​​(€/30 Dias) até 25mm​ 1,7087​ € ​ ​1ª Escalão (De 0 a 5m3) ​0,5203 €
​(€/30 Dias) De 25 a 30mm​ ​2,4815 € ​ ​2ª Escalão (De 6 a 15m3) ​0,8618 €
​Acima de 30mm 3,1773 € ​ ​3ª Escalão (De 16 a 25m3) ​2,3319 €
  ​ ​ 4ª Escalão (Acima de 25m3)​ ​3,5713 €
​ ​ ​ ​TRH AA (€/m3) ​0,0506 €
​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ Utilizadores finais domésticos ​ (icluí consumos provisórios)
​ ​​Tarifa fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)​
​1º Nível (Até 20mm) ​2,2494 € ​ ​Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) ​1,4588 €
​2º Nível (Superior a 20mm e até 30mm) 2,4815 € ​ ​TRH AA (€/m3) ​​0,0506 €
​3º Nível (Superior a 30mm e até 50mm) 3,1773 € ​ ​ ​
​4º Nível (Superior a 50mm e até 100mm) ​3,2489 € ​ ​ ​
​​5º Nível (Superior a 100mm) 3,8622 € ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ Utilizadores finais domésticos ​ – consumo social
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)​
​(€/30 Dias) Até 25mm ​0,0000 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 5m3) ​0,2602 €
​(€/30 Dias) De 25 a 30mm ​0,0000 € ​ ​​2º Escalão (De 6 a 15m3) ​0,2602 €
​Acima de 30mm ​0,0000 € ​ ​3º Escalão (De 16 a 25m3) ​2,3319 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 25m3) ​3,5713 €
​ ​ ​ ​TRH AA (€/m3) ​0,0506 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – famílias numerosas (5)
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
​(€/30 Dias) Até 25mm ​​1,7087 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 8m3) ​0,5203 €
​(€/30 Dias) De 25 a 30mm ​2,4815 € ​ ​2º Escalão (De 9 a 18m3) ​0,8618 €
​​Acima de 30mm 3,1773 € ​ ​​3º Escalão (De 19 a 28m3) 2,3319 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 28m3) ​3,5713 €
​ ​ ​ ​​TRH AA (€/m3) ​0,0506 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – famílias numerosas (6)
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
​(€/30 Dias) Até 25mm ​1,7087 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 11m3) ​0,5203 €
​​(€/30 Dias) De 25 a 30mm ​2,4815 € ​ ​2º Escalão (De 12 a 21m3) ​0,8618 €
​Acima de 30mm ​3,1773 € ​ ​3º Escalão (De 22 a 31m3) ​2,3319 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 31m3) ​​3,5713 €
​ ​ ​ ​TRH AA (€/m3) ​0,0506 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – famílias numerosas (7)
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
​(€/30 Dias) Até 25mm ​1,7087 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 14m3) ​0,5203 €
​(€/30 Dias) De 25 a 30mm 2,4815 € ​ ​2º Escalão (De 15 a 24m3) ​​0,8618 €
​Acima de 30mm 3,1773 € ​ ​​3º Escalão (De 25 a 34m3) ​2,3319 €
​ ​ ​ ​4º Escalão (Acima de 34m3) ​​3,5713 €
​ ​ ​ ​TRH AA (€/m3) ​​0,0506 €
​ ​ ​ ​ ​

Utilizadores finais não domésticos ​ – social
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
​(€/30 Dias) Nível Único ​1,6871 € ​ ​1º Escalão (De 0 a 50m3) ​0,8291 €
​ ​ ​ ​2º Escalão (Acima de 50m3 ) ​1,4150 €
​ ​ ​ ​TRH AA (€/m3) ​0,0506 €

NOTAS:

 Aos tarifários acima indicados, acresce o IVA à taxa em vigor.

Os valores de Repercussão da Taxa dos Recursos Hídricos de Abastecimento que acrescem em função dos metros cúbicos consumidos são aplicados nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 97/2005, de 11 de junho, na sua redação atual.

 

 

​ ​ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SERVIÇOS AUXILIARES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA ADMISSÍVEIS DE COBRANÇA
​ ​
​​​Ligação de Ramais de água

Taxa Administrativa …………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 13,2733 €

Acresce uma parcela variável de acordo com a seguinte fórmula:

 

 TL = A +        1           x Re x S Ki x P  [X x Xu]1/2  sendo:

                  A + 0,05                           [X x Xu + 3]1/2

A = comprimento do ramal em metros (mínimo 5 metros)

0,02 se servido de infraestrutura;

K = 1,02 se não pavimentado;

1,52 se pavimentado

Re = atualizável anualmente pela taxa de inflação

Re = 35,00 € Ramais de seção 3/4” (ou de 125mm) 

Re = 45,00 € Ramais de seção 1” (ou de 150mm) 

Re = 50,00 € Ramais de seção 2” (ou de 200mm) 

P = 1,00 se destinado a habitação

P = 1,20 se destinado a comércio, serviços ou Estado

P = 1,20 se destinado a indústria 

X = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de construção

Xu = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de utilização 

NOTAS:

A realização de ramais com seção superior a 2” (ou 200mm), ou com comprimentos superiores a 10 metros serão objeto de orçamento específico.

Os custos de execução de ramal acima indicados serão cobrados integralmente quando aqueles possuam extensão superior a 20 metros, caso em que a respetiva execução, sempre que técnica e economicamente viável, deve ser realizada pela entidade gestora, a pedido das tarifas correspondentes à extensão superior daquela distância, rateadas em partes iguais sempre que os ramais beneficiem mais do que um utilizador.

É ainda admissível a cobrança integral de tarifas pela execução de ramais quando a mesma não seja da responsabilidade da entidade gestora, nomeadamente em virtude de condições impostas no licenciamento urbanístico.  
​ ​
​Interrupção ou restabelecimento de fornecimento de água incluindo a colocação ou retirada do contador:

Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador final:

 ​

13,2733 €
​Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador final: ​26,5465 €
​Suspensão e reinício da ligação do serviço por violação de ramal: 53,0930 €​
​Vistorias e inspeções a contadores, a pedido do utilizador final:

Taxa administrativa pelo pedido de vistoria ou inspeção

 2,4032 €​
​Vistoria: 10,8802 €​
​Vistoria de insalubridade – Vistorias e inspeções a contadores: 21,7706 €​
​Outros serviços urbanos e de salubridade não especificados na presente tabela:

Taxa administrativa:

 5,7697 €​
​Acresce por cada período de 60 m ou fração: 17,2988 €​

 NOTA: Aos serviços auxiliares admissíveis de cobrança acima indicados, acresce o IVA à taxa em vigor.

Tarifário 2020 [download de documento]
Tarifário de serviços de gestão de resíduos urbanos

Tarifários em vigor no Município de Portel referente ao Serviço de gestão de Resíduos Urbanos

 

O tarifário em vigor no ano de 2020 no Município de Portel para os Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos.

 

GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS

TARIFAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
​Utilizadores finais domésticos​

​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​

 ​

​ ​​Tarifa Variável (€/m3)​
​​(€/30 Dias) Nível Único 16689​ € ​ ​Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) ​0,2705 €
​ ​ ​ ​TGR RU (€/m3) ​0,0464 €
​ ​ ​ ​

​ ​ ​ ​ Utilizadores finais não domésticos

​ ​​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​

 ​

​ ​Tarifa Variével (€/m3)​
(€/30 Dias) Nível Único ​1,9980 € ​ ​Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) ​0,3130 €
​ ​ ​TGR RU (€/m3) ​​0,0464 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ Utilizadores finais domésticos ​ – Consumo social
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)​
(€/30 Dias) Nível Único ​0,0000 € ​ ​1º Escalão (Até 15m3) ​0,1353€
​ ​ ​​2º Escalão (Acima de 15m3) ​0,2705 €
​ ​ ​ ​TGR RU (€/m3) ​0,0464 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais domésticos ​ – Famílias numerosas
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
(€/30 Dias) Nível Único ​​1,6689 € ​ ​Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) ​0,2705 €
​ ​ ​ ​​TGR RU (€/m3) ​0,0464 €
​ ​ ​ ​ ​
​ ​ ​ ​ ​ ​Utilizadores finais não domésticos ​- Social
​ ​Tarifa Fixa (€/30 DIAS)​ ​ ​ ​Tarifa Variável (€/m3)
(€/30 Dias) Nível Único ​1,6689 € ​ ​Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) ​0,2705 €
​ ​TGR RU (€/m3) ​0,0464 €

NOTAS:

À TGR RU, acresce o IVA à taxa em vigor.

Os valores de Repercussão da Taxa de Resíduos que acrescem em função dos metros cubicos consumidos são aplicados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, na sua redação atual.

 

 

​GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS

SERVIÇOS AUXILIARES DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS ADMISSÍVEIS DE COBRANÇA

​OUTROS SERVIÇOS URBANOS E DE SALUBRIDADE NÃO ESPECIFICADOS NA PRESENTE TABELA​
​​Taxa administrativa 5,7697​ €
​Acresce por cada período de 60 m ou fração 17,2988 €​

NOTAS: Aos serviços auxiliares admissíveis de cobrança acima indicados, acresce o IVA à taxa em vigor.

 

 

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