Participação Pública Referente ao Projeto “Loteamento Municipal da Herdade da Amoreira”, em São Bartolomeu do Outeiro

José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público nos termos do disposto no nº. 5 artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 07 de agosto de 2024, a abertura a participação pública do “Projeto de Loteamento Municipal da Herdade da Amoreira (Loteamento Habitacional)” em São Bartolomeu do Outeiro, pelo período de 15 dias, contados a partir de 04 de setembro de 2024. Os interessados podem consultar este documento na página oficial do município na Internet em www.cm-portel.pt e na Divisão de Ambiente e Ordenamento – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º4, Portel, durante o horário de expediente.

Os interessados podem apresentar contributos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, dentro do período referido e por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal: carta – Câmara Municipal de Portel, Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel; correio eletrónico – dao@portel.pt

Consultar documentos em anexo.