Revisão do Plano Diretor Municipal – Participação Pública

José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 26 de janeiro de 2022, proceder à revisão do Plano Diretor Municipal de Portel, a concluir no prazo de 18 meses.

Para a participação pública prevista no n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei referido, e estabelecido o período de 15 dias, contados a partir da presente data, podendo os interessados consultar esta e os documentos que a integram, nos documentos anexos aqui apresentados.

Os interessados podem apresentar sugestões e ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, dentro do período referido e por escrito, junto desta Câmara Municipal: carta endereçada para Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel; correio eletrónico para dao@portel.pt