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Participação dos munícipes na apresentação de propostas e projetos a incluir no orçamento municipal
O QUE PODE FAZER NO CONCELHO DE PORTEL ATÉ 100.000,00€?
As propostas apresentadas serão analisadas por uma comissão técnica a quem compete determinar a sua admissão e exclusão de acordo com o definido no regulamento.
Depois de analisadas todas as propostas serão selecionadas as elegíveis e adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução e serão submetidas a votação.
As propostas são elaboradas em formulário próprio, disponibilizado no portal/página do Município e na Loja do Munícipe, podendo ser entregues presencialmente neste serviço ou por via eletrónica ou ainda através de plataforma eletrónica acessível através da página do Município de Portel.
Toda a informação sobre o Orçamento Participativo estará disponível na página da internet do Município de Portel e em suporte de papel na Loja do Munícipe.
A votação é efetuada on-line através de plataforma eletrónica acessível na página de internet do Município de Portel ou presencialmente na Loja do Munícipe.
As propostas apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo devem enquadrar-se nas competências municipais e nas seguintes áreas temáticas:
O Orçamento Participativo integra as seguintes fases:
O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Câmara Municipal de Portel que permite a participação dos munícipes na apresentação de propostas e projetos a incluir no orçamento municipal.