Orçamento Participativo

As propostas apresentadas serão analisadas por uma comissão técnica a quem compete determinar a sua admissão e exclusão de acordo com o definido no regulamento.
Depois de analisadas todas as propostas serão selecionadas as elegíveis e adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução e serão submetidas a votação.

As propostas são elaboradas em formulário próprio, disponibilizado no portal/página do Município e na Loja do Munícipe, podendo ser entregues presencialmente neste serviço ou por via eletrónica ou ainda através de plataforma eletrónica acessível através da página do Município de Portel.

Toda a informação sobre o Orçamento Participativo estará disponível na página da internet do Município de Portel  e em suporte de papel na Loja do Munícipe.

A votação é efetuada on-line através de plataforma eletrónica acessível na página de internet do Município de Portel ou presencialmente na Loja do Munícipe.

As propostas apresentadas no âmbito do  Orçamento Participativo devem enquadrar-se nas competências municipais e nas seguintes áreas temáticas:

• Ação social;
• Cultura e equipamentos culturais;
• Desporto e equipamentos desportivos;
• Educação e juventude;
• Infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito;
• Turismo, dinamização das atividades económicas;
• Espaços verdes, limpeza e higiene urbana e saneamento;
• Urbanismo, reabilitação e requalificação urbana;
• Proteção civil e segurança;
• Ambiente.

O  Orçamento Participativo integra as seguintes fases:

• Preparação do processo de divulgação, apresentação das propostas pelos cidadãos e entidades e realização de assembleias participativas: até 31 de julho de 2020;
• Análise técnica das propostas pela Comissão Técnica de Análise e divulgação das propostas apresentadas: de 01 a 31de agosto de 2020;
• Votação das propostas aprovadas pelos cidadãos eleitores do concelho de Portel: de 01 a 30 de setembro de 2020;
• Divulgação dos resultados com hierarquização das propostas em função do número de votos: após 01 de outubro de 2020;
• Divulgação dos resultados com hierarquização das propostas em função do número de votos: após 01 de outubro;
• Integração da(s) proposta(s) vencedoras no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano do Município de Portel do ano seguinte.

O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Câmara Municipal de Portel que permite a participação dos munícipes na apresentação de propostas e projetos a incluir no orçamento municipal.