Sessão da Assembleia Municipal de Portel – 27 Dezembro 2022

Norberto António Lopes Patinho, Presidente da Assembleia Municipal de Portel, faz saber, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel, para o dia 27 de dezembro de 2022, às 21h30m, a levar a efeito no Auditório Municipal de Portel, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desta e da situação financeira do Município;

2. Aprovação da 2.ª Revisão (Modificativa) ao Orçamento da Receita e da Despesa e 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos do ano 2022;

3. Aprovação da Participação Variável no IRS – Fixação da percentagem a utilizar no cálculo da participação para 2023;

4. Aprovação das Taxas de Derrama para 2023;

5. Aprovação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2023;

6. Aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2023;

7. Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023;

8. Aprovação do Mapa de Pessoal para 2023;

9. Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil;

10. Relatório de Revisão às Demonstrações Financeiras do Município de Portel referente ao primeiro semestre de 2022, emitido pelo Revisor Oficial de Contas.