Limpeza Obrigatória Junto a Edificações
Atualizado em 12/04/2023
Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta das localidades.
ATÉ 30 DE ABRIL | LIMPE OS SEUS TERRENOS
É OBRIGATÓRIO:
- Limpar o mato e limpar árvores:
- 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
- 100 Metros nos terrenos à volta das localidades, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
- Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
- Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;
- Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.
É IMPORTANTE:
- Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
- Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam;
- Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé;
- Mantenha afastados da casa e edificações:
- Sobrantes da exploração agrícola ou florestal;
- Pilhas de lenha;
- Botijas de gás ou outras substâncias explosivas.
É VITAL:
Pela sua família, pela sua casa, pela sua aldeia. Cumpra as normas de limpeza do mato.
Se não o fizer até 30 de abril, pode estar sujeito a processo de contraordenações puníveis com coimas que podem chegar até aos 5.000€ para particulares e até 25.000€ para empresas.
Esta informação não dispensa a consulta do Decreto -Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto e retificado pela Declaração de Retificação n.º 27/2017 de 2 de outubro e Lei do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 de 29 de setembro.
QUEIMADAS EXTENSIVAS
É obrigatório o pedido de autorização para fazer queimadas extensivas
Peça autorização na Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou em fogos.icnf.pt/queimasqueimadas
- Escolha dias nublados, húmidos e sem vento;
- Abra uma faixa larga e limpa de mato à volta da área a queimar;
- Queime a área por partes. É mais seguro;
- Mantenha-se vigilante e atento às alterações do vento;
- Faça a queimada sempre acompanhado e ligue 112 em caso de incêndio;
- A queimada carece de acompanhamento de técnico credenciado em fofo controlado ou de equipa de Bombeiros, equipa de Sapadores Florestais, de agentes do CNAF, da força especial de Proteção Civil, da força de Sapadores Bombeiros Florestais ou da Unidade especial de Proteção e Socorro;
- Não abandone o local sem apagar completamente a queimada.
QUEIMA DE AMONTOADOS
Faça a comunicação prévia ou peça autorização para fazer queima de amontoados
Faça a comunicação prévia ou peça autorização na Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou em fogos.icnf.pt/queimasqueimadas
- Escolha dias nublados, húmidos e sem vento;
- Faça pequenos amontoados numa área molhada e limpa de vegetação;
- Mantenha-se vigilante com água por perto;
- Durante a queima proteja-se do fumo;
- Faça a queimada sempre acompanhado e ligue 112 em caso de incêndio;
- É proibido abandonar a queima até à sua total extinção.
MAIS INFORMAÇÕES: 266 619 030 | geral@portel.pt | 211 389 320 | 808 200 520