Limpeza Obrigatória Junto a Edificações

Até 15 de Março de 2018

Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta das localidades.

Até 15 de Março » é obrigatório e vital

É OBRIGATÓRIO:

Limpar o mato e limpar árvores:

50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;

100 Metros nos terrenos à volta das localidades, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;

Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;

Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

É IMPORTANTE:

Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência; 

Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam;

Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé; 

Mantenha afastados da casa e edificações:  

• Sobrantes da exploração agrícola ou florestal;
• Pilhas de lenha;
• Botijas de gás ou outras substâncias explosivas.

É VITAL:

A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.

Se não o fizer até 15 de março, pode estar sujeito a processo de contraordenações puníveis com coima, de €280,00 a €10 000,00, no caso de pessoa singular e de €1600,00 a €120 000,00 no caso de pessoas coletivas.

Esta informação não dispensa a consulta do Decreto -Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto e retificado pela Declaração de Retificação n.º 27/2017 de 2 de outubro e Lei do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 de 29 de setembro.