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Contratos interadministrativos de delegação de competências
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Monte do Trigo
O Regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações, prevê a concretização da delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos, prevista no artigo 120º, entre órgãos de municípios e órgãos de freguesias e que pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
O presente contrato tem por objetivo a delegação de competências da Câmara Municipal de Portel na Junta de Freguesia de Monte do Trigo, em matéria de conservação e reparação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, limpeza de valetas das estradas e caminhos municipais, manutenção e reparação dos caminhos agrícolas e apoio socia, cultural, desportivo, recreativo e bem-estar da população.
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Portel
O Regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações, prevê a concretização da delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos, prevista no artigo 120º, entre órgãos de municípios e órgãos de freguesias e que pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
O presente contrato tem por objetivo a delegação de competências da Câmara Municipal de Portel na Junta de Freguesia de Portel, em matéria de conservação e reparação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, limpeza de valetas das estradas e caminhos municipais, manutenção e reparação dos caminhos agrícolas e apoio socia, cultural, desportivo, recreativo e bem-estar da população.
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Santana
O Regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações, prevê a concretização da delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos, prevista no artigo 120º, entre órgãos de municípios e órgãos de freguesias e que pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
O presente contrato tem por objetivo a delegação de competências da Câmara Municipal de Portel na Junta de Freguesia de Santana, em matéria de conservação e reparação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, limpeza de valetas das estradas e caminhos municipais, manutenção e reparação dos caminhos agrícolas e apoio socia, cultural, desportivo, recreativo e bem-estar da população.
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Vera Cruz
O Regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações, prevê a concretização da delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos, prevista no artigo 120º, entre órgãos de municípios e órgãos de freguesias e que pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
O presente contrato tem por objetivo a delegação de competências da Câmara Municipal de Portel na Junta de Freguesia de Vera Cruz, em matéria de conservação e reparação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, limpeza de valetas das estradas e caminhos municipais, manutenção e reparação dos caminhos agrícolas e apoio socia, cultural, desportivo, recreativo e bem-estar da população.
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Portel e a União de Freguesias de Amieira e Alqueva
O Regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações, prevê a concretização da delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos, prevista no artigo 120º, entre órgãos de municípios e órgãos de freguesias e que pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
O presente contrato tem por objetivo a delegação de competências da Câmara Municipal de Portel na União de Freguesias de Amieira e Alqueva, em matéria de conservação e reparação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, limpeza de valetas das estradas e caminhos municipais, manutenção e reparação dos caminhos agrícolas e apoio socia, cultural, desportivo, recreativo e bem-estar da população.
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Portel e a União de Freguesias de S. B. Outeiro e Oriola
O Regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações, prevê a concretização da delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos, prevista no artigo 120º, entre órgãos de municípios e órgãos de freguesias e que pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
O presente contrato tem por objetivo a delegação de competências da Câmara Municipal de Portel na União de Freguesias de S. B. Outeiro e Oriola, em matéria de conservação e reparação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, limpeza de valetas das estradas e caminhos municipais, manutenção e reparação dos caminhos agrícolas e apoio socia, cultural, desportivo, recreativo e bem-estar da população.
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