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O Município de Portel informa que, em sessão ordinária realizada no dia 30 de dezembro de 2025, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Alqueva, Amieira, Oriola, Santana e São Bartolomeu do Outeiro, bem como as respetivas Operações de Reabilitação Urbana. Esta aprovação decorre nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, e representa um passo significativo na estratégia municipal de valorização, regeneração e revitalização do tecido urbano destas localidades. A proposta esteve sujeita a consulta pública durante um período de 20 dias, não tendo sido apresentadas quaisquer observações ou sugestões. A delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana entrará em vigor no dia seguinte à publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República. Os documentos aprovados encontram-se abaixo disponíveis para consulta. O Município reafirma, assim, o seu compromisso com a reabilitação urbana, a melhoria da qualidade de vida das populações e a promoção do desenvolvimento sustentável do concelho.

No âmbito do novo mandato agora iniciado, o Município de Portel promoveu reuniões de trabalho com todas as Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de reforçar a articulação institucional e definir prioridades para os próximos anos. Como ponto de partida foram debatidos numa primeira fase as responsabilidades de cada órgão no âmbito do acordo de delegação de competências, um instrumento fundamental para garantir respostas mais eficazes às necessidades das nossas populações, reforçando a proximidade e a eficiência da gestão local. Para além deste ponto, nas reuniões realizadas em cada uma das freguesias foram abordados e identificados vários assuntos importantes e específicos de cada freguesia. Projectos e necessidades várias, que tiveram oportunidade de ser debatidas e planificadas com os diversos executivos. O Município de Portel reafirmou naturalmente a sua disponibilidade para continuar a trabalhar de forma próxima e articulada com todas as Juntas de Freguesia, assente numa comunicação aberta, de cooperação permanente e com o objetivo comum de servir melhor as nossas populações.

Ganhe Vales de Oferta com a sua Reciclagem! A campanha - Embalagem da Sorte - já atribuiu os primeiros 𝗩𝗮𝗹𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗢𝗳𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗻𝗼 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝟭𝟱𝟬€. Promovida pela AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central, em parceria com os municípios de Alvito, Cuba, Portel, Viana do Alentejo, Vidigueira e Associação Terras Dentro, com financiamento da Novo Verde, atribui mensalmente vales-oferta para utilização no comércio local. Estabelecimentos Aderentes: https://tinyurl.com/embalagemdasorte Para participar, deve colocar de forma visível e indelével nas embalagens um número de telefone válido, corretamente separadas no ecoponto/contentor amarelo da recolha seletiva porta-a-porta. Regulamento: https://amcal.pt/campanha-embalagem-da-sorte 𝗦𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝘃𝗮𝗹𝗲 𝗽𝗿𝗲́𝗺𝗶𝗼𝘀. 𝗥𝗲𝗰𝗶𝗰𝗹𝗮𝗿 𝘃𝗮𝗹𝗲 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼.

Perante os vários cortes de energia elétrica que têm ocorrido recentemente em algumas zonas da vila de Portel, a Câmara Municipal manifesta a sua preocupação face aos transtornos causados à população, às instituições e à atividade económica local. Nesse sentido, a Câmara Municipal solicitou esclarecimentos à E-Redes, entidade responsável pela distribuição de energia elétrica, com o objetivo de apurar as causas destes cortes, reclamando medidas urgentes para prevenir a sua repetição e garantir a estabilidade do fornecimento de energia. Por sua vez, a E-Redes informou a autarquia de que “os incidentes reportados, estão associados a uma elevada sobrecarga num dos circuitos do PTD, o que faz atuar os fusíveis no próprio QGBT (Quadro geral de baixa tensão), que por sua vez, deixa os clientes que estão associados a esse circuito sem energia até que o fusível seja reposto.” De forma a resolver toda esta situação e de modo a mitigar as ocorrências naqueles locais, a E-Redes informou o município de que irá iniciar já a partir de amanhã, uma obra técnica que permitirá reduzir as cargas no circuito em causa. A Câmara Municipal de Portel continuará a acompanhar esta situação com atenção, mantendo-se empenhada na defesa dos interesses da população e na procura de soluções que minimizem os impactos destes constrangimentos no dia a dia dos munícipes. *Imagem disponibilizada pelos serviços da E-Redes

O grupo de Atividade Desportiva da Universidade Sénior de Portel participou na sua 1ª caminhada, com direito a uma apresentação de História Local no Convento dos Capuchos, onde foram recebidos com um pequeno lanche para acompanhar a visita.

O Município de Portel deu início a uma intervenção de melhoria nos parques infantis do Parque da Matriz e da Rua José Pombinho. Com o objetivo de reforçar a segurança e o bem-estar das crianças que utilizam diariamente aqueles espaços, iniciaram hoje as obras de manutenção e renovação, nomeadamente através melhoria do piso de proteção, substituição de equipamentos, verificação das estruturas de suporte e reforço das normas de segurança daquele espaço. Estas intervenções reflectem o compromisso contínuo do Município com a qualidade dos espaços públicos e com a criação de locais onde as crianças possam brincar com conforto e segurança.

Na sequência do conjunto de intervenções iniciadas pela Câmara Municipal de Portel para a instalação de novas passadeiras/lombas, prosseguem as obras no Largo do Chafariz e Parque Dr. França, a pensar na segurança dos peões e na melhoria das condições de mobilidade na nossa vila. Estes locais foram previamente analisados em conjunto com as autoridades competentes, nomeadamente com a GNR, garantindo que cada intervenção responda às necessidades reais de circulação e segurança.

Maria Luísa Leonço Farinha, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que estão abertas candidaturas ao Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens, até 23 de Janeiro de 2026, nos termos seguintes: 1. Na presente fase de candidaturas, o Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens integrará 25 jovens, mantendo-se válida a lista dos candidatos durante 30 dias, caso os candidatos excedam aquele número. Caso os candidatos não excedam esse número, a candidatura manter-se-á aberta até atingir o número de 25 jovens. 2. As atividades a desenvolver enquadram-se nas seguintes áreas: a) Educação b) Património e Cultura c) Desporto d) Saúde e) Ação Social f) Ambiente e proteção civil g) Apoio a idosos e crianças h) Manutenção de equipamentos e espaços públicos i) Outras de reconhecido interesse municipal 3. As atividades são desenvolvidas na área do município de Portel, por um período de 4 horas diárias e em horário a determinar em função da área em que se insere o desempenho das tarefas. 4. Ao jovem participante no Programa será atribuída uma bolsa mensal. 5. Podem candidatar-se os jovens que preencham os seguintes requisitos: a) residam na área do Município de Portel; b) se encontrem à procura do 1º emprego ou estejam desempregados; c) que tenham idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos; d) que não se encontrem matriculados, há pelo menos 2 meses, no ensino diurno no ano letivo em curso; e) que não tenham integrado outra fase deste Programa há, pelo menos, 3 meses. 6. As candidaturas são formalizadas mediante inscrição no Programa, através do preenchimento de formulário próprio disponível no site do Município em www.cm-portel.pt, o qual, após preenchido deve ser entregue pessoalmente no Setor Administrativo da DDES – Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, Rua dos Combatentes da Grande Guerra, número 3, em Portel ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao último dia do prazo, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Portel. 7. A seleção dos jovens será efetuada nos termos do artigo 7º do Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens. 8. A colocação de jovens nas áreas pelas quais manifestem interesse fica dependente das vagas existentes nas áreas em causa, podendo, sempre que essas vagas já se encontrem preenchidas, proceder-se à colocação dos jovens em áreas diversas. 9. No decurso do Programa não há lugar a interrupções, por motivo de férias ou outros.