Reuniões – Assembleia Municipal de Portel

Informação relativa à periodicidade e publicitação das reuniões

Nos termos do artigo 27º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro a Assembleia Municipal de Portel reúne anualmente em cinco sessões ordinárias a realizar em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro e extraordinariamente sempre que necessário, de acordo com o artigo 28º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

A informação relativa às reuniões da Assembleia Municipal é difundida publicamente através de edital que será afixado no Edifício dos Paços do Concelho, nas Juntas de Freguesia, nos locais públicos definidos localmente e no jornal regional “Diário do Sul”.

As reuniões são públicas, havendo um período de intervenção do público que tem lugar no final de cada uma das sessões.