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O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa e tem por objetivo promover, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.
Composição do conselho municipal de educação de Portel:
Presidente da câmara municipal, que preside;
Presidente da assembleia municipal;
Delegado regional de educação;
Presidente da junta de freguesia eleito em representação das freguesias do concelho;
Diretor do agrupamento vertical de Portel;
Delegado regional de educação;
Representante do pessoal docente do ensino secundário público;
Representante do pessoal docente do ensino básico público;
Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
Representante das ipss’s que desenvolvam atividade na área da educação;
Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
Representante dos serviços públicos de saúde;
Representante dos serviços da segurança social;
Representante dos serviços de emprego e formação profissional;
Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
Representante das forças de segurança.