Plano de Pormenor da Herdade da Cegonha

José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelos Decreto -Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro e Decreto -Lei n.º 25/2021, de 29 de março, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 29 de novembro de 2021, foi ratificada a sua deliberação de 27 de fevereiro de 2015 referente à aprovação do Plano de Pormenor da Herdade da Cegonha.

Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como o Regulamento, a Planta de Implantação e a Planta de Condicionantes.

Este Plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.