Tarifário de Serviços de Abastecimento Público de Água
Atualizado em 25/01/2024
O tarifário em vigor no ano de 2024 no Município de Portel para os Serviços de Abastecimento Público de Água.
| UTILIZADORES DOMÉSTICOS |
| TARIFÁRIO GERAL | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Q3 ou Qn ≤4 m³/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,0778 € | ||
| Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos. |
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| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| 1º Escalão – 0 a 5 m³ (até 5000 litros) /30 dias | 0,5807 € | ||
| 2º Escalão – >5 a 15 m³ (acima de 5000 litros até 15000 litros) /30 dias | 1,0295 € | ||
| 3º Escalão – >15 a 25 m³ (acima de 15000 litros até 25000 litros) /30 dias | 2,9798 € | ||
| 4º Escalão – >25 m³ (acima de 25000 litros) /30 dias | 4,8182 € | ||
| TARIFÁRIO SOCIAL* | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Q3 ou Qn ≤4 m³/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | Isento | ||
| Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos. |
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| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| 1º Escalão – 0 a 10 m³ (até 10000 litros) /30 dias | 0,2904 € | ||
| 2º Escalão – >10 a 15 m³ (acima de 10000 litros até 15000 litros) /30 dias | 1,0295 € | ||
| 3º Escalão – >15 a 25 m³ (acima de 15000 litros até 25000 litros) /30 dias | 2,9798 € | ||
| 4º Escalão – >25 m³ (acima de 25000 litros) /30 dias | 4,8182 € | ||
| * As condições de adesão devem ser consultadas no Regulamento próprio. | |||
| TARIFÁRIO SOCIAL FAMÍLIAS NUMEROSAS (5 pessoas Agregado Familiar)* | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Q3 ou Qn ≤4 m³/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,0778 € | ||
| Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos. |
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| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| 1º Escalão – 0 a 7 m³ (até 7000 litros) /30 dias | 0,5807 € | ||
| 2º Escalão – >7 a 17 m³ (acima de 7000 litros até 17000 litros) /30 dias | 1,0295 € | ||
| 3º Escalão – >17 a 27 m³ (acima de 17000 litros até 27000 litros) /30 dias | 2,9798 € | ||
| 4º Escalão – >27 m³ (acima de 27000 litros) /30 dias | 4,8182 € | ||
| * As condições de adesão devem ser consultadas no Regulamento próprio. | |||
| TARIFÁRIO SOCIAL FAMÍLIAS NUMEROSAS (6 pessoas Agregado Familiar)* | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Q3 ou Qn ≤4 m³/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,0778 € | ||
| Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos. |
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| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| 1º Escalão – 0 a 9 m³ (até 9000 litros) /30 dias | 0,5807 € | ||
| 2º Escalão – >9 a 19 m³ (acima de 9000 litros até 19000 litros) /30 dias | 1,0295 € | ||
| 3º Escalão – >19 a 29 m³ (acima de 19000 litros até 29000 litros) /30 dias | 2,9798 € | ||
| 4º Escalão – >29 m³ (acima de 29000 litros) /30 dias | 4,8182 € | ||
| * As condições de adesão devem ser consultadas no Regulamento próprio. | |||
| TARIFÁRIO SOCIAL FAMÍLIAS NUMEROSAS (7 pessoas Agregado Familiar)* | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Q3 ou Qn ≤4 m³/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,0778 € | ||
| Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos. |
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| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| 1º Escalão – 0 a 11 m³ (até 11000 litros) /30 dias | 0,5807 € | ||
| 2º Escalão – >11 a 21 m³ (acima de 11000 litros até 21000 litros) /30 dias | 1,0295 € | ||
| 3º Escalão – >21 a 31 m³ (acima de 21000 litros até 31000 litros) /30 dias | 2,9798 € | ||
| 4º Escalão – >31 m³ (acima de 31000 litros) /30 dias | 4,8182 € | ||
| * As condições de adesão devem ser consultadas no Regulamento próprio. | |||
| UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS |
| TARIFÁRIO GERAL | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Q3 ou Qn ≤4 m³/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,1124 € | ||
| 6,3 m³/h ≤Q3 ou Qn ≤16 m³/h (diâmetro nominal: 30 a 50 mm) | 0,1450 € | ||
| 25 m³/h ≤Q3 ou Qn ≤63 m³/h (diâmetro nominal: 65 a 100 mm) | 0,1821 € | ||
| 100 m³/h ≤Q3 ou Qn ≤160 m³/h (diâmetro nominal: 125 a ≤150 mm) | 0,2457 € | ||
| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| Escalão Único | 1,6542 € | ||
| TARIFÁRIO SOCIAL | |||
| TARIFA FIXA |
(€/dia) | ||
| Escalão Único | 0,7500 € | ||
| TARIFA VARIÁVEL | (€/m³) | ||
| 1º Escalão – 0 a 50 m³ (até 50000 litros) /30 dias | 0,8988 € | ||
| 2º Escalão – >50 m³ (acima de 50000 litros) /30 dias | 1,4791 € | ||
| TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – TRH AA (€/m³) | 0,0574 € | ||
| TARIFAS DE SERVIÇOS AUXILIARES | |||
| Serviços |
€ | ||
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água a pedido do utilizador final. | 14,1258 € | ||
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água por incumprimento do utilizador final. | 28,2513 € | ||
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água por violação do ramal. | 56,5027 € | ||
| Vistorias/inspeções de contadores, a pedido do consumidor final. | 11,5789 € | ||
| Vistorias/inspeções de insalubridade a contadores, a pedido do consumidor final. | 23,1687 € | ||
| Execução de Ramais de Ligação AA, com uma extensão superior a 20 metros a pedido do utilizador mediante a verificação, pela entidade gestora, da viabilidade técnica e económica da respetiva execução, para ramais AA até 25mm de Ø. | 140,0900 € | ||
| Acresce por cada metro linear acima de 20 metros | 20,0000 € | ||
| Alteração de Ramais de ligação AA, por alteração das condições de prestação de serviço de abastecimento de água, a pedido do utilizador final, mediante de verificação, pela entidade gestora, da viabilidade técnica e económica da respetiva execução, para ramais AA até 25mm de Ø. | 140,0900 € | ||
| Acresce por cada metro linear acima de 20 metros | 20,0000 € | ||
| Outros Serviços Urbanos e de salubridade não especificada na tabela, a pedido do utilizador. | Sob orçamento | ||
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor)