Tarifário de Serviços de Abastecimento de Água

​ ​ABASTECIMENTO DE ÁGUA

TARIFAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA

​ ​ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SERVIÇOS AUXILIARES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA ADMISSÍVEIS DE COBRANÇA

Taxa Administrativa …………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 13,3928 €

Acresce uma parcela variável de acordo com a seguinte fórmula:

 TL = A +        1           x Re x S Ki x P  [X x Xu]^1/2  sendo:

                  A + 0,05                           [X x Xu + 3]^1/2

A = comprimento do ramal em metros (mínimo 5 metros)

0,02 se servido de infraestrutura;

K = 1,02 se não pavimentado;

1,52 se pavimentado

Re = atualizável anualmente pela taxa de inflação

Re = 35,00 € Ramais de seção 3/4” (ou de 125mm) 

Re = 45,00 € Ramais de seção 1” (ou de 150mm) 

Re = 50,00 € Ramais de seção 2” (ou de 200mm) 

P = 1,00 se destinado a habitação

P = 1,20 se destinado a comércio, serviços ou Estado

P = 1,20 se destinado a indústria

X = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de construção

Xu = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de utilização 

NOTAS:

A realização de ramais com seção superior a 2” (ou 200mm), ou com comprimentos superiores a 10 metros serão objeto de orçamento específico.

Os custos de execução de ramal acima indicados serão cobrados integralmente quando aqueles possuam extensão superior a 20 metros, caso em que a respetiva execução, sempre que técnica e economicamente viável, deve ser realizada pela entidade gestora, a pedido das tarifas correspondentes à extensão superior daquela distância, rateadas em partes iguais sempre que os ramais beneficiem mais do que um utilizador.

É ainda admissível a cobrança integral de tarifas pela execução de ramais quando a mesma não seja da responsabilidade da entidade gestora, nomeadamente em virtude de condições impostas no licenciamento urbanístico.