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Voto Antecipado – Eleições Parlamento Europeu 2024

Voto Antecipado - Eleições Parlamento Europeu 2024

VOTO ANTECIPADO NO ESTRANGEIRO QUEM PODE VOTAR ANTECIPADAMENTE ESTANDO DESLOCADO Cidadãos recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro no dia da eleição QUEM PODE VOTAR ANTECIPADAMENTE ESTANDO DESLOCADO NO ESTRANGEIRO? Podem votar antecipadamente no estrangeiro os eleitores recenseados em território nacional que aí estejam deslocados: por inerência do exercício de funções públicas(1) ou privadas; • em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva; • enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente; • que sejam doentes em tratamento no estrangeiro; • que vivam com os eleitores mencionados nas situações anteriores ou os acompanhem.   COMO FAÇO PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE? E QUANDO? Entre os dias 28 e 30 de maio, dirija-se às secções consulares das embaixadas, aos consulados ou às delegações externas das instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, identifique-se (de preferência através do CC/BI) e indique a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral. De seguida, vota e é-lhe entregue um comprovativo do exercício do direito de voto.   SAIBA ONDE ESTÁ RECENSEADO: No estrangeiro: Na Internet: www.recenseamento.pt Através de SMS para +351 962 171 000, com a mensagem RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd Ex: RE 1444880 19531007 No território nacional: Na Internet: www.recenseamento.pt Através de SMS (gratuito) para 3838, com a mensagem RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd Ex: RE 72386718 19820803 Na Junta de Freguesia do seu local de residência. (1) Se o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconhecer a impossibilidade da deslocação destes eleitores às representações diplomáticas, designa um funcionário diplomático, que procede à recolha do voto. https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_pe/voto_antecipado/2024_pe_folheto_voto_antecipado_estrangeiro.pdf     VOTO ANTECIPADO NO ESTRANGEIRO PRESOS E DOENTES INTERNADOS QUEM PODE VOTAR ANTECIPADAMENTE? PRESOS Cidadãos recenseados em Portugal que se encontrem presos e não privados de direitos políticos. DOENTES INTERNADOS Cidadãos recenseados em Portugal e que, por motivo de doença, se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.   COMO FAÇO PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE? E QUANDO? Até ao dia 20 de maio, faça chegar à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por meios eletrónicos (www.votoantecipado.pt) ou pelo correio (para Secretaria-Geral da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA), o seu requerimento para exercer o direito de voto antecipado, devendo, para o efeito: Indicar o número do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade); e Juntar documento comprovativo do impedimento invocado, emitido pelo diretor do estabelecimento prisional (presos) ou pelo médico assistente e confirmado pela direção do estabelecimento hospitalar (doentes internados). A comunicação por meios eletrónicos pode ser feita, a pedido do eleitor, pelo diretor do estabelecimento, que juntará relação nominal dos eleitores que manifestaram vontade de exercer o seu direito de voto antecipadamente e, no caso, dos internados em estabelecimento hospitalar, declarações dos respetivos médicos assistentes. Entre 27 e 30 de maio, o presidente da câmara municipal da área do estabelecimento prisional/hospitalar ou vereador credenciado desloca-se ao estabelecimento em que se encontre para recolher o seu voto(1).   SAIBA ONDE ESTÁ RECENSEADO Na Internet: www.recenseamento.pt Através de SMS (gratuito) para 3838, com mensagem RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd Ex: RE 72386718 19820803 Na junta de freguesia do seu local de residência (1) O documento comprovativo do impedimento invocado não deve ser colocado, juntamente com o sobrescrito de cor branca, no sobrescrito de cor azul. https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_pe/voto_antecipado/2024_pe_folheto_voto_antecipado_presos_doentes.pdf     VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL Cidadãos recenseados no território nacional QUEM PODE VOTAR ANTECIPADAMENTE EM MOBILIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL? Todos os eleitores recenseados no território nacional e que pretendam votar em data anterior ao dia da eleição.   COMO FAÇO PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE EM MOBILIDADE? E QUANDO? Entre 26 e 30 de maio, inscreva-se: Por meio eletrónico em www.votoantecipado.pt; Ou por carta (para Secretaria-Geral da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA), de modo a que seja recebida até 30 de maio, comunicando o nome completo, a data de nascimento, o número de identificação civil, a morada, a mesa de voto onde pretende votar e o endereço de correio eletrónico ou o contacto telefónico. No dia 2 de junho, deve dirigir-se à mesa de voto no município por si, identificar-se (de preferência através do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade) e indicar a freguesia onde está recenseado. Após votar, é-lhe entregue um documento comprovativo do exercício do direito de voto.   SAIBA ONDE ESTÁ RECENSEADO Na Internet: www.recenseamento.pt Através de SMS (gratuito) para 3838, com mensagem RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd Ex: RE 72386718 19820803 Na junta de freguesia do seu local de residência https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_pe/voto_antecipado/2024_pe_folheto_voto_antecipado_mobilidade.pdf
13 de Maio
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