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Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES

Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES

INFORMAÇÃO Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES [ao abrigo do artigo 59.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro] Concelho: Portel Freguesias: Portel, Vera Cruz, União das freguesias de Amieira e Alqueva, Monte do Trigo, Santana, União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola Na qualidade de entidade gestora das redes de distribuição de energia elétrica média e alta tensão e responsável pela execução das inerentes obrigações de gestão de combustível, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 49.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, deverão ser concedidos os necessários acessos à E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A., nas freguesias acima identificadas e de acordo com o indicado no mapa anexo, para efeitos de promoção das ações de gestão do combustível necessárias à execução da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (“RSFGC”) na envolvente das linhas de distribuição de energia elétrica1 inscritas nos instrumentos de planeamento aplicáveis. Prevê-se que a execução dos trabalhos tenha início no decorrer do mês de Novembro de 2022. Relativamente ao material lenhoso, informa-se e adverte-se que: - Poderá proceder à recolha do material lenhoso com valor comercial resultante da operação de gestão de combustível; - O período para recolha do material lenhoso com valor comercial resultante da operação de gestão de combustível deve ter a duração mínima de sete dias após a conclusão da operação; - Na falta de recolha do material lenhoso resultante da operação de gestão de combustível dentro do prazo referido, o mesmo poderá ser removido e apropriado pela entidade responsável pela gestão do combustível; - Os sobrantes resultantes das intervenções, serão destroçados no local e depositados fora da RSFGC. Em caso de oposição à execução dos trabalhos de gestão de combustível objeto do presente Edital, será desencadeado o procedimento a que se refere o artigo 57.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e a execução desses trabalhos será exigível ao proprietário, sem prejuízo da contraordenação a que haja lugar. Contactos para mais informações: FLORESTA BEM CUIDADA // 271237630 - geral@grupofbc.com E-REDES // 938998608 - dgv.geral@e-redes.pt
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