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O Município deu início à elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), enquadrada no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e que visa promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna. A ELH de Portel é um instrumento de planeamento definidor da estratégia de intervenção à escala local em matéria de política de habitação, em articulação com as outras políticas setoriais que com esta se relacionam mais diretamente, com enfoque na resolução das necessidades habitacionais identificadas no território concelhio. É um instrumento orientado para a ação concertada dos atores públicos e privados, assente em objetivos mensuráveis e numa visão partilhada. A elaboração da ELH de Portel terá por base um processo integrado que, através da mobilização dos atores locais, irá permitir conhecer as necessidades habitacionais do Concelho, projetar o futuro desejado, planear a intervenção pública no âmbito da política de habitação e avaliar e monitorizar, de forma a corrigir problemas e assimilar as boas práticas. Presentemente, os trabalhos de elaboração da ELH de Portel encontram-se na etapa de diagnóstico global atualizado das necessidades habitacionais, a qual deverá permitir identificar as pessoas e famílias que habitem no Concelho em condições de carência habitacional e financeira. Esta identificação é indispensável para permitir que estas pessoas, caso cumpram os critérios previstos no Programa 1.º Direito, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito desta Estratégia Local de Habitação. Neste sentido, será essencial que todas as famílias que se encontrem em carência habitacional e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição se dirijam aos serviços sociais municipais ou à junta de freguesia, para comunicar a sua situação. CONSULTE AQUI TODA A INFORMAÇÃO

A EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva, S.A., torna público que, por Deliberação do Conselho de Administração, tomada na Reunião ordinária do Conselho de Administração de 21 de dezembro de 2021, vão ser disponibilizadas para arrendamento 39 parcelas de terreno cuja ocupação cultural é olival adulto de sequeiro. Consulte os documentos em anexo. Edital - Arrendamento de Parcelas de Terrenos    Mapa de Localização de Parcelas no Concelho de Portel

A atualização do boletim epidemiológico com o número de casos COVID-19 que se registam no Concelho tem sido uma prática na comunicação do Município de Portel.Como é do conhecimento de todos, os dados que autarquia fornece à população são cedidos os pelo Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Alentejo. Neste momento, tendo em conta o aumento de casos em todo o território nacional e consequentemente na comunidade do nosso distrito, tem-se tornado impossível para aquela entidade, o fornecimento em tempo real de dados, criando um desfasamento entre os números diários e aqueles que efetivamente são relatados. Deste modo, de forma a poder informar a nossa comunidade com o rigor que se impõe, até que a situação seja normalizada, o Município de Portel decidiu suspender a comunicação do boletim epidemiológico concelhio. Apela-se no entanto à população que continue vigilante, cumprindo escrupulosamente como até à data, as regras de segurança e indicações da DGS.

Autarquia garante mais uma ajuda significativa através do Orçamento Participativo. A Câmara Municipal de Portel formalizou recentemente a entrega de novos equipamentos aos Bombeiros Voluntários, nomeadamente uma Ambulância de Emergência, equipada com desfibrilador automático externo, equipamentos de imobilização e monitorização de parâmetros vitais e também novos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), para o combate a incêndios urbanos com matérias perigosas e desencarceramento de vítimas. Esta contribuição para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portel, no valor de 104 mil euros, realizou-se no âmbito dos Orçamentos Participativos de 2020 e 2021. O Orçamento participativo corresponde ao exercício de uma intervenção cidadã informada, ativa e responsável nos processos de governação local, mais especificamente, na decisão participada de uma parcela do Orçamento Municipal contribuindo, ano após ano, para uma ajuda significativa a muitos projectos e desafios propostos pelas diversas associações e comunidade em geral.

No concelho de Portel, e em conformidade com os dados disponibilizados pelo Departamento de Saúde Pública da ARS Alentejo, informamos que do total dos 354 (trezentos e cinquenta e quatro) CASOS REGISTADOS no concelho de Portel desde o início da pandemia já RECUPERARAM 341 (trezentos e quarenta e um) DOENTES, infelizmente temos a lamentar a ocorrência de 4 (quatro) ÓBITOS, ESTANDO ATUALMENTE REGISTADOS 9 (NOVE) CASOS ATIVOS no concelho, nomeadamente: - 1 (um) doente encontra-se como caso ativo HÁ 7 dias; - 1 (um) doente encontra-se como caso ativo HÁ 5 dias; - E, no dia 30-DEZEMBRO-2021 SURGEM 7 (SETE) NOVOS CASOS POSITIVOS e REGISTA-SE 1 (UM) DOENTE RECUPERADO.  NOTA: Os dados publicados CORRESPONDEM à informação à qual o Município tem acesso (dados do CONCELHO NA SUA GLOBALIDADE), pelo que não dispomos de informação detalhada por freguesias.

Tendo em atenção as medidas restritivas associadas à atual situação pandémica que o país atravessa, e como forma de contribuir para a maior prevenção possível das nossas populações, nomeadamente no que diz respeito à aglomeração de pessoas em eventos ou atividades, o Município de Portel informa que não terá lugar o próximo Mercado de Levante, inicialmente agendado para o próximo dia 2, ou seja, para o primeiro domingo do mês de janeiro. Mais se informa que, o habitual mercado em Portel será retomado logo que possível, mantendo sempre a segurança de todos como prioridade. Agradecemos a sua compreensão e aproveitamos para lhe desejar um Feliz Ano de 2022.

Atendendo às novas medidas de prevenção e combate à Covid-19, adotadas pelo Governo em reunião de Conselho de Ministros de 21 de dezembro, o Município de Portel suspendeu, no período de 25.12.2021 a 09.01.2022, a exibição cinematográfica no Auditório Municipal de Portel.

Atendendo às novas medidas de prevenção e combate à Covid-19, adotadas pelo Governo em reunião de Conselho de Ministros de 21 de dezembro, o Município de Portel suspendeu, no período de 25.12.2021 a 09.01.2022, o funcionamento do Ginásio Municipal de Portel, o Ginásio de Monte do Trigo e as Piscinas Municipais de Portel.