O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Direção-Geral da Educação (DGE), em parceria, vão promover, durante o ano letivo 2020/2021, a iniciativa Agenda da Juventude para a Saúde na Próxima Década 2020-2030, que visa envolver as crianças e os jovens em debates participados sobre a sua saúde e bem-estar e as políticas que lhes são dirigidas, nesta área. Os contributos recolhidos vão apoiar a construção de uma Agenda da Juventude para a Saúde na década 2020-2030, pretendendo-se ainda que sejam úteis ao processo de planeamento em saúde e construção do Plano Nacional de Saúde 2021-2030. O CNS e a DGE defendem a importância de se promoverem oportunidades de auscultação como esta, identificando as necessidades, expetativas e prioridades das crianças e dos jovens, uma vez que estes grupos populacionais têm sido pouco consultados nas políticas, no planeamento e na tomada de decisões que lhes dizem respeito. Segundo as Nações Unidas, os países devem promover e assegurar “a plena concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para os jovens, capacitando-os a contribuírem como membros ativos da sociedade para o desenvolvimento político, cívico, económico, social e cultural dos seus países” (Resolução A/HRC/RES/35/14 das Nações Unidas). O CNS e a DGE sugerem que os debates arranquem, nas escolas, durante novembro de 2020. Os contributos escritos que decorrerão destes trabalhos poderão ser enviados ao CNS até ao dia 24 de março de 2021 (último dia de aulas do 2.º período ), para o e-mail geral.cns@cns.min-saude.pt. O CNS disponibilizará ainda um questionário online, através do qual todos os jovens, até aos 25 anos, poderão também dar os seus contributos individuais no âmbito desta iniciativa e apoiar, assim, a construção da referida Agenda. Adicionalmente, e em articulação com a Federação Nacional das Associações Juvenis, o CNS promoverá grupos focais com jovens entre os 18 e os 25 anos para recolher, de forma mais estruturada, as suas perceções sobre a sua saúde e bem-estar e estratégias para o seu envolvimento nas políticas e decisões em saúde. Os resultados desta iniciativa serão tornados públicos no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde, em 2021, que se assinala a 7 de abril, e serão discutidos em sessão de debate, em data a determinar, com a participação das crianças e jovens e de todos os parceiros envolvidos. Refira-se que esta iniciativa é a continuidade de um projeto que arrancou no ano letivo anterior e que foi adaptado ao contexto de pandemia por COVID-19, no âmbito do qual as escolas promoveram debates sobre o papel das crianças e jovens na promoção da sua saúde e bem-estar, bem como das suas famílias, amigos e comunidade, durante a pandemia. Consultar projeto Agenda da Juventude para a Saúde na Próxima Década 2020-2030

Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 8 de agosto de 2019 e para efeitos do preceituado no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, informa-se que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 13 de novembro a 4 de dezembro de 2020, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 193, em Évora. Estará, também, disponível em www.ccdr-a.gov.pt e no portal participa.pt No âmbito do processo de Consulta Pública, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo até à data do termo da Consulta Pública. Os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto no Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei n.º152-B/2017, de 11 de dezembro.

Iniciativa promovida pelo Ministério da Economia e da Transição Digital. No presente contexto de pandemia do vírus SARS-CoV-2, as aglomerações de pessoas, especialmente em espaços fechados, constituem um factor acrescido de risco de contágio. Durante a quadra natalícia, em que o Comércio tem um papel preponderante, importa promover a segurança na afluência de pessoas para compras e trocas que precedem e procedem, respetivamente, o Dia de Natal. Nessa conformidade, no sentido de garantir o cumprimento das recomendações sanitárias para o sector do Comércio e das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico em estabelecimentos comerciais, de forma a evitar aglomerações de pessoas no interior e no exterior dos estabelecimentos, os operadores económicos assumem o compromisso de permitir que as compras efetuadas nesse estabelecimento, entre 4 de novembro e 25 de dezembro de 2020, sejam trocadas num período que, no mínimo, se prolongará até 31 de janeiro de 2021, sem prejuízo da possibilidade dos operadores aplicarem períodos de troca mais alargados, específicos deste estabelecimento e/ou dos produtos em causa. Assim, no portal da AMA é publicitada a iniciativa: «Planeie o seu Natal com tempo. Compre cuidando de todos». É este o mote da iniciativa, promovida pelo Ministério da Economia e da Transição Digital, dirigida aos estabelecimentos comerciais que se comprometam a alargar o prazo das trocas dos presentes de Natal. Os estabelecimentos que aderirem à iniciativa, representada pelo dístico Natal 2020​, permitem que as compras realizadas entre 4 de novembro e 25 de dezembro de 2020, possam ser trocadas, no mínimo, até 31 janeiro de 2021.​ A iniciativa visa garantir o cumprimento das recomendações da Direção-Geral da Saúde para o setor do Comércio e regras de ocupação, permanência e distanciamento físico em estabelecimentos comerciais. Os operadores ​económicos podem efetuar o pedido de adesão ao dístico de Natal 2020​, através do ePortugal, mediante a subscrição de uma declaração de compromisso e posteriormente procederem à colocação do dístico no estabelecimento.​ Este serviço foi desenvolvido pela AMA em colaboração com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).    Para mais informações consultar os seguintes sites: https://www.ama.gov.pt/ https://eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=3199

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007 de 2 de abril, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Moura e Portel e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA – Direção Serviço aos Ativos MT e BT – Sul, para estabelecimento de linha mista a 60 kV (LN 60 6496), com 8680,66 metros com origem no Pórtico da SE Central Fotovoltaica de Moura e término no Pórtico da SE Alqueva (REN), em CF Moura – Alqueva (REN), União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador e freguesia de Alqueva, concelhos de Moura e Portel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo. Direção Geral de Energia e Geologia, 02-11-2020 CONSULTAR DOCUMENTO EM ANEXO

Assinatura de contrato entre o Turismo de Portugal e o Município de Portel. Teve lugar a assinatura de contrato entre o Turismo de Portugal e o Município de Portel, o qual visa o financiamento para a construção de uma nova praia fluvial no concelho, a Praia Fluvial de Alqueva. Este contrato, assente numa linha de Apoio à Valorização do Interior, envolve uma verba de 300 mil euros para a Câmara Municipal de Portel continuar a construção da nova praia fluvial.

A Câmara Municipal de Portel procedeu à colocação de sinalética de segurança em alguns dos espaços públicos municipais. Complementando outras medidas anteriormente enunciadas desde o início da pandemia, e tendo sempre como principal objetivo a segurança dos seus munícipes e comunidade, a Câmara Municipal de Portel procedeu à colocação de sinalética de segurança em alguns dos espaços públicos municipais identificados como sendo aqueles que apresentam maior circulação de pessoas. Deste modo, escolas, ginásios, biblioteca e auditório municipal viram os seus espaços interiores ordenados no que respeita à circulação pedonal, através de sinalética de segurança, de forma a preservar o máximo possível, as distâncias e as regras estabelecidas nas normas de segurança divulgadas pela Direção Geral de Saúde. https://youtu.be/kFs44ZeOhSQ

A Câmara Municipal de Portel procedeu à alteração e reordenamento do trânsito rodoviário na Rua de São Paulo, em Portel. Com vista à melhor circulação de trânsito e acessos para entrada e saída de passageiros (alunos) à escola EB2,3 D. João de Portel, a autarquia deliberou o ordenamento de trânsito num só sentido. Deste modo e com excepção aos veículos pesados, o trânsito rodoviário será apenas feito no sentido descendente, ou seja, da Rua de São Paulo para a Rua da Corredoura.