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Tarifários em vigor no Município de Portel referente ao Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
O tarifário em vigor no ano de 2020 no Município de Portel para os Serviços de Saneamento de Águas Residuais
SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS TARIFAS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS | ||||
UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 1,6604 € | | 1ª Escalão (De 0 a 5m3) | 0,1067 € |
| | 2ª Escalão (De 6 a 15m3) | 0,1500 € | |
| 3ª Escalão (De 16 a 25m3) | 0,3238 € | ||
| | 4ª Escalão (Acima de 25m3) | 0,8911 € | |
| | | TRH AR (€/m3) | 0,0121 € |
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UTILIZADORES FINAIS NÃO DOMÉSTICOS | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 1,8264 € | | Tarifa Variável – Escalão Único (€/m3) | 0,1235 € |
| TRH AR (€/m3) | 0,0121 € | ||
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UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS – CONSUMO SOCIAL | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 0,0000 € | | 1º Escalão (De 0 a 5m3) | 0,0534 € |
| 2º Escalão (De 6 a 15m3) | 0,0534 € | ||
| 3º Escalão (De 16 a 25m3) | 0,3238 € | ||
| | | 4º Escalão (Acima de 25m3) | 0,8911 € |
| | | TRH AR (€/m3) | 0,0121 € |
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UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS – FAMÍLIAS NUMEROSAS (5) | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 1,6604 € | | 1º Escalão (De 0 a 8m3) | 0,1067 € |
| | 2º Escalão (De 9 a 18m3) | 0,1500 € | |
| 3º Escalão (De 19 a 28m3) | 0,3238 € | ||
| | | 4º Escalão (Acima de 28m3) | 0,8911€ |
| | | TRH AR (€/m3) | 0,0121 € |
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UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS – FAMÍLIAS NUMEROSAS (6) | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 1,6604 € | | 1º Escalão (De 0 a 11m3) | 0,1067 € |
| 2º Escalão (De 12 a 21m3) | 0,1500 € | ||
| 3º Escalão (De 22 a 31m3) | 0,3238 € | ||
| | | 4º Escalão (Acima de 31m3) | 0,8911 € |
| | | TRH AR (€/m3) | 0,0121 € |
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UTILIZADORES FINAIS DOMÉSTICOS – FAMÍLIAS NUMEROSAS (7) | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 1,6604 € | | 1º Escalão (De 0 a 14m3) | 0,1067 € |
| | | 2º Escalão (De 15 a 24m3) | 0,1500 € |
| | 3º Escalão (De 25 a 34m3) | 0,3238 € | |
| | | 4º Escalão (Acima de 34m3) | 0,8911 € |
| | | TRH AR (€/m3) | 0,0121 € |
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UTILIZADORES FINAIS NÃO DOMÉSTICOS – SOCIAL | ||||
TARIFA FIXA (€/30 DIAS) | | TARIFA VARIÁVEL (€/m3) | ||
(€/30 Dias) Nível Único | 1,6604 € | | Escalão Único (€/m3) | 0,1067 € |
| | | TRH AR (€/m3) | 0,0121 € |
NOTAS:
À TRH AR, acresce o IVA à taxa em vigor.
Os valores de Repercussão da Taxa dos Recursos Hídricos de Saneamento que acrescem em função dos metros cúbicos consumidos são aplicados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na sua redação atual.
SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS SERVIÇOS AUXILIARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS ADMISSÍVEIS DE COBRANÇA | ||||
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Ligação de Ramais de águas residuais Taxa Administrativa …………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 13,2733 € Acresce uma parcela variável de acordo com a seguinte fórmula:
TL = A + 1 x Re x S Ki x P [X x Xu]1/2 sendo:A + 0,05 [X x Xu + 3]1/2A = comprimento do ramal em metros (mínimo 5 metros)0,02 se servido de infraestrutura;K = 1,02 se não pavimentado;1,52 se pavimentadoRe = atualizável anualmente pela taxa de inflaçãoRe = 35,00 € Ramais de seção 3/4” (ou de 125mm)Re = 45,00 € Ramais de seção 1” (ou de 150mm)Re = 50,00 € Ramais de seção 2” (ou de 200mm)P = 1,00 se destinado a habitaçãoP = 1,20 se destinado a comércio, serviços ou EstadoP = 1,20 se destinado a indústriaX = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de construçãoXu = Número de frações autónomas aprovadas aquando do licenciamento de utilizaçãoNOTAS: A realização de ramais com seção superior a 2” (ou 200mm), ou com comprimentos superiores a 10 metros serão objeto de orçamento específico. Os custos de execução de ramal acima indicados serão cobrados integralmente quando aqueles possuam extensão superior a 20 metros, caso em que a respetiva execução, sempre que técnica e economicamente viável, deve ser realizada pela entidade gestora, a pedido das tarifas correspondentes à extensão superior daquela distância, rateadas em partes iguais sempre que os ramais beneficiem mais do que um utilizador. É ainda admissível a cobrança integral de tarifas pela execução de ramais quando a mesma não seja da responsabilidade da entidade gestora, nomeadamente em virtude de condições impostas no licenciamento urbanístico. | ||||
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Interrupção ou restabelecimento de fornecimento de água incluindo a colocação ou retirada do contador: Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador final: | 13,2733 € | |||
Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador final: | 26,5465 € | |||
Suspensão e reinício da ligação do serviço por violação de ramal: | 53,0930 € | |||
Declaração de autorização de rejeição de efluente na rede municipal: Taxa administrativa: | 20,8478€ | |||
Acresce por m3: | 2,0888 € | |||
Outros serviços urbanos e de salubridade não especificados na presente tabela: Taxa administrativa: | 5,7697 € | |||
Acresce por cada período de 60 m ou fração: | 17,2988 € |
NOTA: Aos serviços auxiliares admissíveis de cobrança acima indicados, acresce o IVA à taxa em vigor.