Edital – Veículos Abandonados na Via Pública no Concelho de Portel

José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, notifica por este meio, os proprietários dos veículos com as características e matrículas mencionadas em lista anexa, que deverão proceder à sua remoção no prazo de 10 dias, dado que os mesmos se encontram estacionados ininterruptamente há mais de 30 dias na via pública, considerando-se estacionamento abusivo nos termos da alínea a) do artigo 169º do Código da Estrada.

Caso os veículos não sejam removidos dentro do prazo estabelecido, a Câmara Municipal irá promover a referida remoção, nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 170º do referido Código, a expensas do proprietário do veículo, conforme definido nos artigos 11º, 12º e 13º da Portaria n.º 1424/2021, de 13 de dezembro.

Para conhecimento geral, se publica o presente Edital.

Consultar em anexo o Edital completo e a listagem de veículos a serem removidos.