Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Portel – 30 Junho 2023

Norberto António Lopes Patinho, Presidente da Assembleia Municipal de Portel, faz saber, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel, para o dia 30 de junho de 2023, às 21h30m, a levar a efeito no Auditório Municipal de Portel, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desta e da situação financeira do Município;

2. Proposta de deliberação sobre as Competências que se mantêm no todo ou em parte no Município de Portel;

3. Contrato de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Monte do Trigo;

4. Contrato de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Portel;

5. Contrato de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Santana;

6. Contrato de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Portel e a Junta de Freguesia de Vera Cruz;

7. Contrato de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Portel e a União de Freguesias de Amieira e Alqueva;

8. Contrato de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Portel e a União de Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola;

9. Estratégia Local de Habitação do Município de Portel;

10. Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Portel.

Consultar documento em anexo:
EDITAL – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel – 30-06-2023