Sessão Ordinária – Assembleia Municipal de Portel – 29 Abril 2024

Norberto António Lopes Patinho,  Presidente da Assembleia Municipal de Portel, faz saber, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e da alínea b), do n.º1, do artigo 30.º da Lei n.º 75/2023, de 12 de setembro, que convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel, para o dia 29 de abril de 2024, às 21h30, a levar a efeito no Auditório Municipal de Portel, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desta e da situação financeira do Município;
2. Aprovação da primeira alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso;
3. Aprovação da segunda alteração ao Regulamento Municipal de Apoio aos Estudantes do Ensino Superior;
4. Aprovação da Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2023.

Consultar Edital em anexo.