Assembleia Municipal – Sessão Extraordinária – 05 Dezembro 2025

O Município de Portel informa que no próximo dia 5 de dezembro, pelas 21h30, terá lugar uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portel, a realizar-se no Auditório Municipal de Portel.

A sessão terá como finalidade a apreciação e deliberação dos seguintes pontos:

1. Proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana e respetivas Operações de Reabilitação Urbana para os aglomerados de Alqueva, Amieira, Oriola, Santana e São Bartolomeu do Outeiro;
2. Aprovação do valor das coberturas previstas na apólice de seguro de acidentes pessoais dos Autarcas;
3. Eleição do Presidente de Junta para representar as Juntas de Freguesia do Concelho no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
4. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Portel na Assembleia Intermunicipal da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central;
5. Eleição do Presidente de Junta para representar as Juntas de Freguesia do Concelho no Conselho Municipal de Educação;
6. Eleição do Presidente de Junta para representar as Juntas de Freguesia do Concelho no Conselho Municipal de Saúde;
7. Eleição de dois Presidentes de Junta para representar as Juntas de Freguesia do Concelho na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
8. Eleição do Presidente de Junta para representar as Juntas de Freguesia do Concelho no Conselho Cinegético Municipal;
9. Aprovação da 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita e da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos do ano 2025;
10. Aprovação da Participação Variável no IRS – Fixação da percentagem a utilizar no cálculo da participação para 2026;
11. Aprovação das Taxas de Derrama para 2026;
12. Aprovação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2026;
13. Aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2026.

O Município convida todos os munícipes a acompanhar os trabalhos, promovendo uma participação cívica ativa e informada.