Direção-Geral de Energia e Geologia – Éditos
Atualizado em 15/05/2025
publicado em 15 de maio de 2025
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Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Portel, e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita na Praceta das Empresas 3, Nº 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, os projetos apresentados pela E-REEDES – Distribuição de Eletricidade, S.A. – Direção Serviço aos Ativos MT e BT – Sul, para estabelecimento de linhas aéreas na Freguesia de Monte do Trigo, Concelho de Portel.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria da Câmara Municipal de Portel, dentro do citado prazo.
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