Discussão Pública – Projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Portel – 2024

José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado e publicado no Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 07 de agosto de 2024, a abertura da participação pública do “Projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Portel”, pelo período de 30 dias, contados a partir de 23 de agosto de 2024. Os interessados podem consultar este documento em anexo e na Divisão de Ambiente e Ordenamento – Praça D. Nuno Álvares Pereira, nº 4, Portel, durante o horário de expediente.

Os interessados podem apresentar contributos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, dentro do período referido e por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal: carta – Câmara Municipal de Portel, Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-356 Portel, correio eletrónico – dao@portel.pt

Consultar documentos em anexo.