Editais – 2026
Atualizado em 13/02/2026
Maria Luísa Leonço Farinha, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 4 de fevereiro de 2026 e para os efeitos do proscrito no artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, se submete a discussão pública, pelo prezo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República (Aviso n.º 3115/2026/2, publicado no Diário da República n.º 30/2026, II série, de 12 de fevereiro de 2026), o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade no Concelho de Portel.
O referido projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta nesta página (em anexo) e na divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel, sita no Edifício dos Paços do Concelho, praça D. Nuno Alvares Pereira n.º 3, 7220-375 Portel, durante o horário normal de funcionamento.
As observações ou sugestões da alteração da proposta deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente do Município, por correio ou entregues em mão própria na referida Divisão, dentro dos prazos de apreciação pública.
Maria Luísa Leonço Farinha, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, a Câmara Municipal de Portel, deliberou abrir Concurso para Contrato de Cedência de Exploração da Casa da Açorda – Parque Urbano da Matriz em Portel.
A apresentação de propostas far-se-á no SERVIÇO DE EXPEDIENTE da Câmara Municipal de Portel, até às 17h00 do dia 16 de fevereiro e a abertura das propostas será na reunião ordinária da Câmara Municipal de Portel do dia 18 de fevereiro de 2026, pelas 10h30.
Outras informações ou dúvidas relacionadas com o presente concurso poderão ser esclarecidas no Gabinete de Apoio à Presidência.
Maria Luísa Leonço Farinha, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, a Câmara Municipal de Portel, deliberou abrir Concurso para Contrato de Cedência de Exploração do Edifício de Apoio da Praia Fluvial de Amieira.
A apresentação de propostas far-se-á no SERVIÇO DE EXPEDIENTE da Câmara Municipal de Portel, até às 17h00 do dia 16 de fevereiro e a abertura das propostas será na reunião ordinária da Câmara Municipal de Portel do dia 18 de fevereiro de 2026, pelas 10h30.
Outras informações ou dúvidas relacionadas com o presente concurso poderão ser esclarecidas no Gabinete de Apoio à Presidência.
De acordo com o disposto no n.º 4 do art.º 40.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna-se público que a 2.ª reunião de Câmara de Portel agendada para o dia 21 de janeiro de 2026 pelas 10,30h, na sala de sessões da Câmara Municipal de Portel, foi alterada para o mesmo dia, pelas 16,00h, para permitir a existência de quórum e a adequada análise de assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal.