Presidente do Município de Portel Integra Proposta para a Delegação Portuguesa no Congresso do Conselho da Europa
Atualizado em 02/03/2026
publicado em 27 de fevereiro de 2026
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Aprovado pelo Conselho de Ministros, a presidente do Município de Portel, Drª. Maria Luísa Farinha, integra a proposta de composição da delegação portuguesa ao Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para o mandato 2026-2030, nomeada como membro suplente na Câmara dos Poderes Locais.
Esta resolução, que ouviu o Governo Regional dos Açores, o Governo Regional da Madeira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, determina os nomes que Portugal irá propor ao Conselho da Europa para representação no organismo internacional responsável pela defesa, reforço e desenvolvimento do poder local e regional, reunindo representantes eleitos das autarquias locais e regionais dos Estados-membros com a missão de promover a democracia local e regional, acompanhar a aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local e emitir recomendações sobre governação territorial.
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