Edital – Instalação dos Órgãos da Autarquia – Assembleia Municipal e Câmara Municipal

O Presidente da Assembleia Municipal de Portel, Norberto António Lopes Patinho, torna público que o ato de instalação dos órgãos autárquicos do Município de Portel terá lugar no próximo dia 31 de outubro de 2025, pelas 16h00, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

Nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, proceder-se-á à tomada de posse dos membros eleitos para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Portel, eleitos por sufrágio universal e direto no ato eleitoral realizado em 12 de outubro de 2025.

Mais se informa que, em conformidade com o artigo 45.º da mesma Lei, a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal realizar-se-á imediatamente após o ato de instalação, tendo em vista a eleição do presidente e dos secretários da mesa.

Este momento marca o início oficial do novo mandato autárquico, reafirmando o compromisso dos eleitos locais com o serviço público e o desenvolvimento do concelho de Portel.