Contratações por Tempo Indeterminado em 2026

Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel, de 4 de fevereiro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2026:

Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:

1 Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior – Área de Atividade: Ambinte

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente:

• Exercer com responsabilidade e autonomia técnica funções de planeamento, programação, execução, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica
  inerente à respetiva área de especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar decisões;
• Elaborar autonomamente, e/ou em equipa, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, designadamente referentes a conceção e requalificação de espaços verdes e
  avaliação de pretensões no âmbito do ordenamento do território;
• Inventariar e manter atualizado o registo das espécies vegetais plantadas nos espaços públicos e espaço verdes municipais (árvores, arbustos e herbáceas);
• Programar e acompanhar ativamente as operações de manutenção dos espaços verdes municipais, definindo e orientando as equipas de trabalho, sempre que necessário em
  articulação e coordenação com responsáveis operacionais de outras áreas;
• Verificar assiduamente o estado fitossanitário dos elementos vegetais presentes nos espaços públicos e espaços verdes municipais;
• Programar e articular com especialistas em cada matéria, intervenções especializadas em elementos arbóreos (tratamentos fitossanitários de âmbitos diversos, podas sanitárias, abate
  de exemplares, etc);
• Verificar o estado operacional das máquinas e equipamentos utilizados nas operações de
  manutenção dos espaços verdes;
• Verificar assiduamente a integridade física do mobiliário urbano e dos equipamentos existentes no espaço público, designadamente os equipamentos de jogo e recreio infantil e,
  sempre que necessário, diligenciar a sua reparação;
• Assegurar a manutenção e as pequenas operações de correção e afinação dos sistemas de rega, regulando assiduamente os períodos de rega e os débitos de água em cada espaço
  verde;
• Monitorizar a utilização de água nos espaços verdes;
• Executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação da Divisão.

Nível habilitacional exigido:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

Prazo de Candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt

Publicitação da Oferta:
Diário da República, 2.ª série, N.º 43/2025, de 03/03/2026, Aviso n.º 4669/2026/2 (extrato)
BEP – OE202603/0184

Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel, de 4 de fevereiro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2026:

Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:

1 Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior – Área de Atividade: Jurídica

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente:

• Desenvolver funções de planeamento, programação, execução, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerente à respetiva área de

  especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar decisões;

• Elaborar autonomamente pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação da Divisão;
• Exercício de funções na área da solicitadoria e de apoio jurídico;
• Organizar o fluxo de informação interna e a tramitação dos processos, na área da solicitadoria, a partir dos documentos existentes em suporte de papel ou digital;
• Criar e manter os registos e os respetivos ficheiros de prédios propriedade do Município devidamente atualizados e organizados;
• executar e instruir os processos de registo de prédios em plataformas digitais e/ou presencialmente junto de entidades com competência na matéria;
• Elaborar ou, quando forem produzidos por especialidade técnica distinta da sua, solicitar a elaboração de documentos técnicos inerentes à instrução de processos de registo predial;
• Efetuar os contactos necessários ao desempenho das respetivas funções junto do Serviço de Finanças, Conservatória do Registo Predial e de outras entidades com intervenção nos

  processos a desenvolver.

Nível habilitacional exigido:
Licenciatura em Solicitadoria, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

Prazo de Candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt

Publicitação da Oferta:
Diário da República, 2.ª série, N.º 43/2025, de 03/03/2026, Aviso n.º 4670/2026/2 (extrato)
BEP – OE202603/0185