Impostos

Impostos cobrados pelo Município de Portel

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2023 (a cobrar em 2024)

• Prédios Urbanos: 0,30%.

Aplicação do IMI Familiar

• Agregados familiares portelenses com um dependente vão ter uma redução de 20 euros;

• Agregados familiares portelenses com dois dependentes vão ter uma redução de 40 euros;

• • Agregados familiares portelenses com três ou mais dependentes vão ter uma redução de 70 euros;

• Ainda sobre o IMI Familiar, de referir que a redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS;

• O Município de Portel aprovou a majoração de 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.

Derrama sobre o IRC (Imposto Rendimento Pessoas Coletivas) – Exercício de 2023

• 1,5% (sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC);
• 0,75% (se volume de negócios não ultrapassar os 150.000€).

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) – Rendimentos do ano de 2023

• 5% (Participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Portel).