Proposta de Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Alqueva, Amieira, Oriola, Santana e São Bartolomeu do Outeiro e Respetivas Operações de Reabilitação Urbana

José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado e publicado no Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 14 de maio de 2025, a abertura a participação pública das Propostas da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alqueva, Amieira, Oriola, Santana e São Bartolomeu do Outeiro e respetivas Operações de Reabilitação Urbana, pelo período de 20 dias, contados a partir de 04 de junho de 2025. Os interessados podem consultar este documento abaixo nos documentos anexos e na Divisão de Ambiente e Ordenamento – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 4, Portel, durante o horário de expediente.

Os interessados podem apresentar contributos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, dentro do período referido e por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal: carta – Câmara Municipal de Portel, Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220-375 Portel; correio eletrónico – dao@portel.pt.