Sessão Ordinária – 29 Fevereiro 2024

Norberto António Lopes Patinho, Presidente da Assembleia Municipal de Portel, faz saber, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel, para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 21h30m, a levar a efeito no Auditório Municipal de Portel, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desta e da situação financeira do Município;

2. Alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2024;

3. Compromissos plurianuais existentes à data de 31-12-2023, para conhecimento da Assembleia Municipal de Portel;

4. Declaração de recebimentos em atraso existentes à data de 31-12-2023, para conhecimento da Assembleia Municipal de Portel;

5. Autorização e aprovação da contração de dois empréstimos a médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional da empreitada da obra da “Recuperação e Valorização do Castelo de Portel” e da empreitada da obra de “Ampliação do Centro Comunitário de S. Bartolomeu do Outeiro”;

6. Proposta de deliberação sobre suspensão da aplicação das normas de artigos do Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água, Regulamento de Serviço de Águas Residuais Urbanas e Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana.

Consultar Edital em anexo.