Sessão Ordinária – Assembleia Municipal – 12 Dezembro 2024

Norberto António Lopes Patinho, Presidente da Assembleia Municipal de Portel, faz saber, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel, para o dia 12 de dezembro de 2024, às 21h30m, a levar a efeito no Auditório Municipal de Portel, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desta e da situação financeira do Município;
2. Relatório de Revisão às Demonstrações Financeiras do Município de Portel referente ao primeiro semestre de 2024, emitido pelo Revisor Oficial de Contas;
3. Aprovação do Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais Descobertas de Portel;
4. Aprovação do Programa de Cumprimento Normativo da Gestão de RGPC – Regime Geral de Prevenção da Corrupção;
5. Abertura de Procedimento Concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe da Divisão Administrativa e Designação da composição do respetivo Júri de recrutamento;
6. Aprovação da 2.ª Revisão Orçamental do ano 2024 – 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento das Receitas – 2024 e 2.ª Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos –
   2024 a 2029;
7. Aprovação da Participação Variável no IRS – Fixação da percentagem a utilizar no cálculo da participação para 2025;
8. Aprovação das Taxas de Derrama para 2025;
9. Aprovação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2025;
10. Aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2025;
11. Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025;
12. Aprovação do Mapa de Pessoal para 2025.

Consultar Edital em Anexo.