Assembleia Municipal – Sessão Ordinária – 24 Fevereiro 2026

Norberto António Lopes Patinho, Presidente da Assembleia Municipal de Portel, faz saber, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portel, para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 21h30m, a levar a efeito no Auditório Municipal de Portel, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informação da Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desta e da situação financeira do Município;
2. Autorização genérica da Assembleia Municipal para a realização de obras por administração direta até ao montante de 750.000,00€ (setecentos e cinquenta mil euros);
3. Compromissos plurianuais existentes à data de 31/12/2025, para conhecimento da Assembleia Municipal de Portel;
4. Declaração de recebimentos em atraso existentes à data de 31/12/2025, para conhecimento da Assembleia Municipal de Portel;
5. Nomeação do Conselho Municipal de Educação.

Consultar o edital em anexo.